Foto: Alessandro Dantas
Fumar dentro do carro vai continuar liberado. Mas, se o relatório do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), passar a valer, o fumo em veículos será proibido na presença de menores de 18 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a Câmara dos Deputados ainda irão analisar o texto.
Humberto explica que a proposta altera o Código Brasileiro de Trânsito ao prever a vedação do uso de produtos fumígenos em veículos na presença de crianças ou adolescentes, sujeito à multa e cômputo de pontos na carteira para o motorista que fumar ou permitir o fumo no carro com menor de idade.
“Temos que proteger os mais vulneráveis do fumo passivo, sabidamente pernicioso e responsável por significativa parcela da carga de doenças provocada pelo tabaco”, justificou.
O parecer de Humberto ainda proíbe o uso de aditivos e aromas em produtos de tabaco, como mentol, que refresca a garganta e facilita a adaptação do iniciante ao fumo, ou a amônia, que acelera a absorção da nicotina; e também veda a exibição de qualquer forma de propaganda e exposição, mesmo nos pontos de venda.
Segundo o senador, a restrição ao uso de aditivos é uma medida de controle do tabagismo adotada mundialmente. “Pelo menos 40 países impuseram restrições a aditivos de sabor e aroma em cigarros, incluindo o Canadá, que baniu o uso de mentol em produtos de tabaco em 2017, e os 28 membros da União Europeia, cuja proibição para sabores característicos em cigarros e outros produtos de tabaco será ampliada para incluir o mentol em 2020”, explicou.
De acordo com o parlamentar, as restrições de publicidade e exposição, inclusive nos pontos de venda, também são registradas em diversos países do mundo, com a finalidade de evitar o contato e a familiarização das crianças e adolescentes com esses produtos.
“Estamos dando um grande passo para a redução do uso de cigarro no país. Cerca de 130 mil brasileiros morrem por ano pelos efeitos do fumo, sendo que o Brasil gasta R$ 21 bilhões anualmente com saúde apenas para tratar doenças relacionadas ao tabaco. É um quadro aterrorizante”, comentou.
Humberto.
O líder do PT ressaltou ainda que o seu parecer, feito com base em um projeto de José Serra (PSDB-SP) e em outro de sua autoria, obriga a adoção de embalagens padronizadas para os cigarros. Ele contou que a iniciativa está embasada em sólidas evidências científicas, citando como exemplo França e Austrália, onde a introdução de medida semelhante resultou em declínio na prevalência do tabagismo e elevação do percentual de fumantes dispostos a largar o vício.
“Na América do Sul, coube ao Uruguai o pioneirismo na adoção de embalagens padronizadas, seguindo tendência já bastante estabelecida na Europa”, finalizou.
