Foto: Alessandro Dantas
A liberação do uso da Cannabis Sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins medicinais, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (28).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de iniciativa popular encaminhada ao portal e-Cidadania, com mais de 20 mil signatários. A relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O texto aprovado altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e também passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico, visando o uso pessoal terapêutico pelos próprios pacientes, familiares ou por associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade.
Para o Senador Humberto Costa (PT-PE), que votou pela aprovação da matéria, não faz sentido proibir um medicamente que já é de eficácia cientificamente comprovada, ao mesmo tempo em que não é viável sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS) com uma despesa que pode ser minimizada, conforme o projeto, através da autorização legal para que as famílias possam plantar e produzir a quantidade indicada do medicamento. “O SUS já tem tantas obrigações e limitações que, se pudermos aliviar esse encargo para o Sistema de Saúde e ao mesmo tempo possibilitar que as famílias possam garantir o tratamento adequado, não há motivos para que essa matéria não siga em frente. Pelo mérito ela merece ser aprovada”, disse.
A Senadora Regina Sousa (PT-PI), acrescentou que, apesar de tantos tabus que envolvem a questão da liberação da Cannabis no Brasil, especialmente os religiosos, é preciso olhar para a realidade das famílias. “Muitas não tem dinheiro para importar esse tratamento, além da demora para a aquisição. Então, dizer não para essa matéria seria uma atitude fundamentalista e nada humanitária”.
Diretora da Aliança Verde, associação brasiliense formada por médicos, familiares, pacientes medicinais, farmacêuticos e profissionais diversos, que trabalha pela liberação do uso medicinal da Cannabis, e mãe do pequeno Daniel, de 7 anos Paula Paz diz que o filho, portador da Síndrome de Asperger (autismo), faz uso do óleo da Cannabis há pouco mais de 1 ano, e a melhora no quadro da criança é visível.
“Após a medicação a partir da Cannabis, as crises convulsivas estão controladas, além da melhora no aspecto cognitivo e no desenvolvimento social”. Paula explica que a importação do óleo é inviável, pois uma seringa, correspondente a um mês de uso, custa 2 mil reais. “Não podemos arcar com esse custo, e a solução é muito simples: queremos ter o direito de produzir em casa esse medicamento fundamental para a saúde e bem estar do meu filho e de tantos outras pessoas que necessitam desse tratamento”.
O Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, segue para o plenário do Senado.
Como a Cannabis atua
A planta apresenta grande potencial terapêutico, sendo que o primeiro relato medicinal foi atribuído aos chineses, que descreveram os potenciais terapêuticos no Pen-Ts’ao Ching (considerada a primeira farmacopeia conhecida do mundo) há 2000 anos atrás.
O efeito da Cannabis como fármaco se baseia nos seus compostos, os canabinoides. O mais conhecido deles, o THC, está na origem tanto dos seus efeitos psicoativos quanto das suas propriedades farmacológicas. Esta substância é capaz de ligar-se de modo específico a receptores presentes na superfície das células do organismo, que por sua vez produzem de modo natural moléculas como os endocanabinoides, envolvidos em muitas funções fisiológicas, do apetite ao metabolismo, da memória à reprodução.
Sintomas crônicos e doenças que podem ser tratados com a Cannabis
Um dos efeitos terapêuticos mais destacados é o efeito analgésico, e anti-histamínico (previne vômitos e náuseas nos tratamentos com quimioterapia).
Trata câncer em geral (ossos, cérebro, mama, próstata etc), doenças cardiovasculares, diabetes, fibromialgia, dores crônicas, doenças inflamatórias, insônia, desordens mentais, doenças neurológicas, osteoporose, dores, doenças da pele, náuseas e vômitos.
Fonte: Aliança Verde e Agência Senado
