Foto: Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (13/9), relatório do senador José Pimentel (PT-CE) favorável ao projeto que aumenta as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros lugares. A proposta prevê pena de até quatro anos para torcedores que cometerem atos violentos e a dissolução das torcidas organizadas que se envolverem nesse tipo de situação.
O PLS 28/2014, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado em 2003. Em seu relatório, Pimentel afirma que “as alterações pretendidas pelo projeto de lei são necessárias e atuais, devendo o Estatuto de Defesa do Torcedor ser compatibilizado com as mais modernas legislações sobre o assunto no mundo”.
