Comissão dá anistia aos filhos e aos netos de perseguidos políticos

Entre os beneficiados estão parentes do ex-governador Miguel Arraes, do educador Paulo Freire e ao líder comunista Luis Carlos Prestes.

:: Da redação7 de fevereiro de 2014 14:23

Comissão dá anistia aos filhos e aos netos de perseguidos políticos

:: Da redação7 de fevereiro de 2014

Dezesseis requerentes foram reconhecidos
como anistiados políticos pelo Conselho da
Comissão e serão reparados
financeiramente (Ministério da Justiça)

Foram julgados ontem pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça requerimentos de 18 filhos e netos de pessoas que sofreram perseguição política durante os regimes de exceção no Brasil no período de 1946 a 1988, entre eles familiares de Paulo Freire, Luiz Carlos Prestes, Miguel Arraes, Francisco Julião, Firmo Chaves, Afonso Junqueira de Alvarenga, Mara Curtiss Alvarenga, Luiz Cláudio Braga Duarte e Eva Martinez Medeiros. 

Dezesseis requerentes foram reconhecidos como anistiados políticos pelo Conselho da Comissão e serão reparados financeiramente em parcela única em virtude das violações sofridas por causa da militância de seus pais ou avós durante o regime militar. Outros dois requerimentos foram convertidos em diligências para que o Conselho analise detalhadamente as circunstâncias da perseguição relatada.

O filho do pedagogo e filósofo Paulo Freire, Lutgardes Costa Freira, foi um dos anistiados e irá receber do Estado reparação moral e material por conta das violações a que foi submetido juntamente com a família. “Achava que esta sendo perseguido a todo momento. Tive muitas crises e comecei a tomar remédios, e eles provocaram efeitos colaterais”, lamentou. A neta de Luiz Carlos Prestes, Ana Maria Prestes, comemorou o reconhecimento dos requerimentos de anistia da mãe e da tia.

50 anos do golpe
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, lembrou que a sessão de ontem marcou a abertura dos trabalhos de apreciação de requerimentos de anistia neste ano, quando o golpe completará 50 anos. “Há algum tempo tínhamos no Brasil a ideia que nós não podíamos discutir o passado. Isso poderia colocar em risco nossa integridade democrática. Mas superar o medo do passado foi nossa primeira conquista. Essa batalha nós vencemos. Agora estamos reconhecendo que esse passado foi um erro, e que a reparação deve ser sincera e expressamente formalizada”, disse ele.

Também presente na sessão, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, reconheceu a violência do Estado praticado a todos que lutaram pela democracia no passado. “Hoje estamos produzindo uma mudança social para derrotar a ditadura em todo o seu legado cultural que permanece ainda nos dias de hoje”, afirmou.

Criada em 2002, a Comissão de Anistia já recebeu cerca de 73 mil pedidos e apreciou 63 mil, sendo 41,5 mil deferidos e 21,5 indeferidos. Ainda devem ser julgados 10 mil pedidos de anistia.
 

Requerentes:

Anaximandro Orlenas Calle de Paula e Alexina Lúcia Calle de Paula Witt
Os netos de Francisco Julião Arruda de Paula e Alexina Lins Crespo de Paula, líderes das Ligas Camponesas no Brasil, sofreram obstáculos decorrentes de atos de exceção praticados durante o regime militar. Nasceram em Cuba e viveram no Chile até o golpe militar ocorrido em 11 de setembro de 1973, que provocou a prisão da mãe dos requerentes, Anataílde de Paula Crespo. Com a soltura da mãe, exilam-se na Suécia, retornando ao Brasil após a promulgação da Anistia, em 1979.

Cícero de Azevedo Chaves e Leonardo de Azevedo Chaves
Filhos de Firmo Chaves, militar preso e expulso por acusação de participação em atividades subversivas no Rio Grande do Sul, exilou-se no Uruguai, e a família partiu ao seu encontro. Contaram o apoio de colegas e amigos em Porto Alegre, Canoas, e de exilados no Uruguai.

Luiz Cláudio Arraes de Alencar, Marcos Arraes de Alencar e José Almino de Alencar e Silva Neto
Filhos de Miguel Arraes, ex-governador do estado de Pernambuco, cassado em 1964, preso por 11 meses e, posteriormente, exilado na Argélia, viveram fora do Brasil até meados da década de 1980 em virtude das perseguições sofridas pelo pai.

Marina Curtiss Alvarenga, Andrea Curtiss Alvarenga, Patrícia Curtis Alvarenga e Danilo Curtiss Alvarenga
A mãe dos requerentes sofreu Inquérito Policial Militar e teve prisão preventiva decretada em 24/08/1970. Quatro anos depois, em 03/12/1974, foi banida do território nacional, situação que obrigou os requerentes a acompanhá-la.

Mariana Ribeiro Prestes e Ermelinda Ribeiro Prestes
Filhas de Luiz Carlos Prestes, sofreram efeitos decorrentes da perseguição imposta ao pai, como visto negado para permanência no Brasil.

Eduardo Jorge Araújo Duarte e Carlos Luis Araújo Duarte
Filhos de Luiz Cláudio Braga Duarte, dirigente sindical da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, foram obrigados a se mudar para acompanhar o pai exilado no México.

Lutgardes Costa Freire
Filho de Paulo Freire, foi obrigado a viajar com a mãe para acompanhar o pai, quando exilado no Chile.

Luciana Martinez Medeiros e Paulo Antônio Martinez Medeiros
Filhos de Paulo Martinez Medeiros e Eva Martinez Medeiros (militantes políticos), se viram obrigados a acompanhar seus pais no exílio, vivendo na Holanda, Chile e Uruguai.

Com informações do Ministério da Justiça

 

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