Para Pinheiro, o plano do governo se faz |
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) participou, nesta quarta-feira (6), de reunião da comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 601/2012. Na ocasião, ficou definido que a Comissão vai realizar audiências públicas nos dias 20 e 26 deste mês.
O objetivo é discutir os temas de que tratam a matéria: a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra) para as empresas exportadoras; a desoneração da folha de pagamentos da construção civil e do setor varejista e a dedução do valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O relatório final da comissão será apresentado no dia 17 de abril e votado na semana seguinte, dia 24, segundo informou o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Como a MP terá que ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 3 de junho, restarão mais de 30 dias para exame do parecer. A realização das audiências e o plano de trabalho do colegiado foram aprovados em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (6).
As medidas previstas na MP instrumentalizam o Plano Brasil Maior, que visa reforçar a competitividade da indústria brasileira. Na avaliação do senador, o país enfrenta um processo de “desindustrialização”, em razão dos encargos tributários que oneram o setor manufatureiro. Para ele, o plano do governo se faz necessário para estimular os investimentos na indústria nacional.
Convidados
Serão convidados a participar da primeira audiência, no dia 20, uma quarta-feira, representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda, bem como da confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Já para a segunda audiência, no dia 26, uma terça-feira, a comissão vai convidar o economista Edmar Bacha, bem como representantes do Instituto de Estudo para o Desenvolvimento Industrial (Iedi); da Associação Brasileira da Indústria química (Abiquim); da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) e do Instituto Aço Brasil.
Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
