Viana: plenário do Senado vai começar votar a reforma nesta terça (14)
O presidente da comissão do Senado que analisa a reforma política, Jorge Viana (PT-AC), anunciou que o plenário da Casa começará, já nesta terça-feira (14), a votar as propostas formuladas pelo colegiado, juntamente com os projetos oriundos da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (13), a comissão aprovou a proibição aos órgãos de imprensa de contratarem pesquisas de intenção de votos de institutos que trabalhem para órgãos públicos, governos e partidos. Também foi aprovada a criação das federações de partidos.
Também nesta terça-feira, antes da Ordem do Dia no plenário, a comissão da reforma política realiza sua última reunião do semestre, para deliberar sobre modelos de financiamento de campanhas eleitorais e as regras para as atividades dos candidatos na chamada “pré-campanha”—período entre a definição da candidatura e o início oficial da campanha eleitoral. Atualmente, os postulantes aos cargos eletivos obedecem a uma série de restrições, como a vedação à participação em atos públicos e programas jornalísticos. A proposta na comissão é liberar essas e outras atividades políticas, desde que não haja o pedido de voto.
A comissão da reforma política aprovou, ainda, a proposta que transfere a decisão sobre cassações de diplomas eleitorais de prefeitos e vice-prefeitos agora para instância colegiada da Justiça. Atualmente, entre os cargos executivos, esses são os únicos que podem ter o diploma cassado por decisão de juiz de primeira instância.
“Saída saudável”
A federação de partidos foi considerada pela maioria do colegiado uma “saída política saudável” para viabilizar a participação das agremiações menores nos processos eleitorais e no dia a dia da política, compensando a decisão já tomada pela comissão de alterar radicalmente o funcionamento das coligações e as regras rígidas para o acesso das legendas aos recursos do fundo partidário e à propaganda partidária no rádio e na TV— que passam a ser direito apenas dos partidos que tenham ao menos um deputado federal.
Pela proposta aprovada nesta segunda-feira, dois ou mais partidos poderão se unir em uma federação, que deverá ser registrada na Justiça Eleitoral. As federações funcionarão como uma única agremiação, submetida às mesmas regras de atuação parlamentar. Seus membros também deverão seguira as mesmas normas relativas à fidelidade partidária a que estão obrigados os integrantes de qualquer partido.
Além disso, as federações de partidos terão que funcionar ao longo de toda a legislatura para cujas eleições foram constituídas (quatro anos). A identidade e autonomia das agremiações que compõem a federação é preservada,o que significa que esses partidos poderão realizar suas reuniões, manter seu programa e propostas, sede e filiações. Em caso de constituição de uma federação, os parlamentares filiados aos partidos federados não terão direito á “janela” garantida em caso de fusão de agremiações—intervalo durante o qual podem mudar de legenda sem risco de perda de mandato.
Aperto aos “nanicos” X renovação da política
Integrantes da comissão da reforma política, como os senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Fátima Bezerra (PT-RN), têm alertado para a necessidade de dosar o rigor nas regras para a criação e o funcionamento de novos partidos, sob pena de que as normas — necessárias e bem vindas para coibir a criação das legendas de aluguel — sob pena acabem impedindo a oxigenação e a desejável renovação da política, por meio do surgimento de novos partidos, com conteúdo programático, representatividade e vida orgânica real.
Para outros parlamentares, porém, não há diferença entre legendas de aluguel e “partidos ideológicos”: são todos “nanicos” indignos da atenção do eleitorado. Foi o que expressou, por exemplo, o senador José Serra (PSDB-SP), duas vezes derrotado na disputa da presidência da República. Defensor da participação obrigatória dos “candidatos que contam” em ao menos três debates durante a campanha, Serra quer vedar a presença dos postulantes menos conhecidos: “Já me fiquei distraído em debates [quando era candidato]. Desligo o botão. Porque tem um nanico lá qualquer… e nanicos são ideológicos, paranoicos ou vendidos”.
Antes de presidir a sessão da Comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC) usou a tribuna da casa na tarde desta segunda-feira (13) para fazer um balanço da audiência pública que realizou neste fim de semana, em Rio Branco, para discutir a reforma política com juízes, promotores, procuradores e estudantes de direito. Para o primeiro vice-presidente do Senado, a reforma política é urgente por entender que é impraticável para os partidos e para os candidatos fazer campanhas obedecendo ações normativas ditadas em cada cidade pelo responsável da justiça eleitoral. “Eleição e vida partidária são regidos por lei, não por normativa. É impossível chegar às eleições e a maior autoridade ser o policial, o guarda da esquina. Eleição não é um momento para política, é um momento para a democracia”, afirmou.
Segundo Jorge Viana, a maior autoridade da eleição tem que ser o eleitor, o mais respeitado, o mais cortejado, enquanto que o candidato é aquela pessoa que se coloca à disposição para exercer uma função política. “Mas o Brasil inverteu esses valores. Estamos pagando caro por isso e podemos ter uma prerrogativa que não se pode delegar, terceirizar, que é exclusiva do Congresso Nacional. Se não aperfeiçoarmos a legislação do Código Eleitoral, vamos ter que seguir com quem não tem prerrogativa de fazer leis, mas legislando”, alertou.
Para o senador, a reforma política em curso no Senado – ele é presidente de uma comissão especial para discutir as propostas – tem por objetivo acabar com a judicialização da política e, portanto, cabe aos senadores enfrentar o debate. Os tribunais, na visão acertada de Jorge Viana, devem cumprir a lei, fazer aquilo que os senadores decidiram e transformaram em lei.
O senador Magno Malta (PR-ES), em aparte, citou casos ocorridos durante sua campanha eleitoral, onde em determinada localidade, não podia fazer barulho e, em outras, sequer ligar o carro de som. Cada localidade a interpretação da lei eleitoral ficava ao entendimento do promotor ou do juiz local. “O senador Malta tem toda a razão. O juiz vai estar lá e diz que não pode, porque a lei diz que não pode. Mas não pode ser como ‘não gosto desse som, não quero isso nesse horário ou no outro’”, disse ele.
Cyntia Campos e Marcelo Antunes
