Alessandro Dantas
Projeto de Jaques Wagner promove alimentação saudável no ambiente escolar
A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece diretrizes rigorosas para a promoção da alimentação adequada e saudável na educação básica. O texto abrange tanto escolas públicas quanto privadas e inclui cantinas, refeitórios, lanchonetes e qualquer serviço de entrega de alimentos no interior das unidades escolares. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em caráter terminativo.
O objetivo da proposta é utilizar o ambiente escolar como um espaço de formação humana e de consolidação de hábitos saudáveis, reconhecendo que a alimentação escolar possui uma dimensão pedagógica fundamental. Segundo o autor do projeto, senador Jaques Wagner, a iniciativa busca atuar diretamente na formação do estudante: “E neste ambiente de educação é que se encontra a cantina escolar, a quem cabe também um papel ativo muito importante como estimuladora de hábitos alimentares saudáveis e influenciadora na formação do indivíduo, dentro do ambiente escolar que serão exercidos também fora daquele ambiente”.
Pelo texto aprovado, as cantinas ficam proibidas de comercializar alimentos e bebidas ultraprocessados, bem como preparações que utilizem frituras ou gordura hidrogenada em seu preparo. A vedação se estende a qualquer forma de publicidade, propaganda ou promoção comercial desses produtos no ambiente escolar, inclusive por meio de patrocínios, brindes ou bonificações. Para crianças menores de dois anos, na educação infantil, a restrição é ainda mais severa, proibindo a oferta de qualquer produto que contenha açúcar, inclusive sucos naturais.
Em contrapartida, o projeto determina que os estabelecimentos ofereçam, diariamente, pelo menos uma opção de lanche saudável que contribua para a saúde dos alunos e valorize a cultura alimentar local. Essas opções devem priorizar produtos *in natura* ou minimamente processados, preferencialmente orgânicos, como frutas, legumes, castanhas e iogurtes naturais. Além disso, os estabelecimentos ficam obrigados a disponibilizar ao menos uma alternativa de alimento e bebida para estudantes com necessidades alimentares específicas, como portadores de diabetes ou intolerâncias alimentares.
Para garantir a segurança sanitária, o funcionamento das cantinas dependerá de alvará expedido pela Vigilância Sanitária. O projeto também prevê a fixação de cartazes informativos em locais visíveis, reforçando a importância da alimentação adequada e da atividade física. A fiscalização caberá aos órgãos de vigilância e educação, em parceria com conselhos de alimentação e associações de pais e mestres. Caso a proposta vire lei, os estabelecimentos terão o prazo de um ano para se adequarem às novas exigências.
