A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que define as atribuições das diversas profissões da área médica (PLS 268/2002). A polêmica em torno do projeto, conhecido com Ato Médico, e que está em tramitação desde 2002, porém, está longe do final. O texto agora será submetido à votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e só então seguirá para o plenário.
A audiência pública conjunta da CAS e da CE para debater o substitutivo deu o tom da polêmica. Houve bate-boca entre os parlamentares e manifestações acaloradas da plateia. A presidenta da sessão, senadora Ana Amélia (PP-RS) repetiu inúmeras vezes que a decisão não era terminativa e que o assunto não se esgotaria na votação. Imprensada pela agenda do Congresso Nacional, cuja sessão começaria em seguida, a senadora insistia na suspensão dos debates e na votação da matéria.
Nos últimos minutos antes da votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tentou costurar um acordo para que itens retirados do texto do relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fossem novamente debatidas. Ana Amélia disse que essa questão deveria ser resolvida na “comissão seguinte”. Ou seja, a CAS.
Ato médico
O projeto tem voto favorável do relator, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que acolheu o texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto detalha procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também ficam restritos aos médicos, diagnósticos de doenças e decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.
O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora. O substitutivo da Câmara também foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano.
Giselle Chassot
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