Humberto Costa sugeriu debate para encontrar formas de ampliar a proteção de cidadãos brasileiros no exteriorA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta segunda-feira (29), o caso da garota Amy Galvin, cuja guarda está em disputa entre a mãe brasileira e o pai americano – este suspeito de abusos sexuais e pedofilia. Apesar de as autoridades brasileiras reconhecerem o pouco poder de gestão sobre o caso, que compete legalmente à justiça americana, também foi mencionada a necessidade de aprimoramento de mecanismos para auxiliar pais e mães brasileiros que entram em outras disputas semelhantes e muitas vezes se sentem injustiçados.
“Vi na audiência que muitas coisas são feitas, embora com limitações, mas vi também que há coisas que podem melhorar na nossa capacidade de intervenção”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), em entrevista após o debate.
“Sugerimos a realização de uma nova audiência pública ou seminário, que possa unir todos esses órgãos e pessoas que compõem o movimento de defesa dos interesses desses pais e mães, para que pensemos em conjunto o que pode ser feito pelo Legislativo, pelo Judiciário, pelo governo, e aí ampliarmos a proteção aos cidadãos que vivem no exterior ou de estrangeiros que vivem aqui”, sugeriu o senador, autor do pedido de realização da audiência.
Durante a reunião, foram mencionados alguns possíveis aprimoramentos legislativos, como a aprovação de convenções; assinatura de acordos bilaterais; cursos e distribuição de cartilhas sobre a legislação do país que irá acolher o brasileiro migrante; adoção de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para procedimentos, como a realização de perícias no exterior antes da devolução de crianças ao seu país de origem, trazidas ao Brasil por pais brasileiros em fuga; e a realização de videoconferências nesses processos, além da iminente adoção de trâmites eletrônicos.
Migração
Todos os representantes de órgãos brasileiros que lidam com o tema e participaram da audiência frisaram que os brasileiros residentes no exterior devem saber que, lá fora, estão sujeitos à jurisdição do país onde estão residindo. E, por isso, o Brasil pouco pode interferir, especialmente em decisões do Poder Judiciário local. Este é especificamente o caso de Amy Galvin, em que nem sequer a Convenção de Haia, que trata da subtração internacional de crianças, pode em princípio ser aplicada, já que não houve mudança de país.
“O juízo competente é o do estado onde ela reside [Flórida], à luz da Convenção de Haia. Entretanto, isso não quer dizer que as autoridades brasileiras não possam atuar no caso. Não quer dizer que o Brasil não tenha autonomia, mas ela é limitada porque é outra jurisdição”, disse George Lima, Coordenador Geral da Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos.
Segundo afirmou, o Brasil não pode incidir diretamente na justiça americana, mas é possível uma cooperação entre os dois países para garantir que a criança esteja em um ambiente livre de qualquer violência e que tenha acesso à mãe e ao pai, se esse for considerado o melhor interesse para ela.
Na mesma linha, a ministra Luiza Lopes Silva, do Ministério das Relações Exteriores, ressaltou as limitações à atuação do Itamaraty em situações que envolvem disputa judicial e subtração de menores no exterior. O órgão presta assistência e dá apoio aos cidadãos, mas não tem uma atuação decisiva, apenas paliativa, e não garante a guarda aos pais e mães brasileiros, o que é “frustrante para os genitores brasileiros e para nós também”:
“Costumamos intervir nos casos, mas na verdade, o que quer que a rede consular possa fazer, não atende às expectativas dos genitores brasileiros que se sentem vitimados nessas situações”, disse.
O juiz federal e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Fabricio Bittencourt Cruz, recomendou que a Karla Albuquerque “reconquiste” a confiança da justiça norte-americana para, em médio prazo, obter a guarda compartilhada de Amy Galvin, orientação também defendida pelo MRE.
Amy
A menina Amy Galvin é filha do norte-americano Patrick Galvin e da brasileira Karla Albuquerque, que mora nos Estados Unidos. A mãe cumpre pena em liberdade condicional por ter mudado com a menina da Flórida para o Texas em 2014, o que foi considerado pela justiça americana como tentativa de fuga. Ela alega que o ex-companheiro é agressivo e pedófilo, mas a justiça americana julgou não haver provas e deu a guarda ao pai.
Hoje, Karla é autorizada a fazer visitas supervisionadas à criança, e insiste na tese de que Patrick cometeu agressões sexuais contra outras crianças, o que coloca sua filha em risco: o nome dele consta na lista de sexual offenders, pessoas que já tiveram registrados boletins de ocorrência por agressões sexuais no país.
“Amy pede socorro, ela está nas mãos de um pedófilo convicto, nós não nos atemos a suposições, a fatos aleatórios. Estamos com a verdade, nós buscamos apenas que essa verdade seja reconhecida, pedimos respeito a uma criança”, afirmou a avó da criança, Kátia Albuquerque.
De acordo a ministra Luiza Lopes, do Itamaraty, a despeito da presença de Patrick Galvin na lista de agressores, como aponta a família Albuquerque, não houve um processo formal que concluísse por sua culpa em semelhante crime. A justiça americana também o inocentou das acusações de abuso contra a própria filha perpetradas por Karla Albuquerque, o que elimina a sua principal tese de defesa.
A ministra foi contestada por internautas interessados no caso, que afirmaram haver sim uma condenação contra Patrick por violência contra uma enteada. Outros integrantes da plateia, dos movimentos de pais e mães que perderam seus filhos de outras nacionalidades, também apontaram falhas do Itamaraty nas poucas gestões que pode fazer em casos semelhantes.
O senador Humberto Costa disse que pedirá ao Itamaraty a confirmação das acusações que pairam sob o genitor de Amy, e que é preciso “levar às últimas consequências a possibilidade de interferir positivamente no interesse da criança, ainda que em outro país”. No fim de julho haverá nova audiência sobre o tema na justiça americana.
“Se de fato as denúncias de que há inclusive uma condenação desse cidadão em outro caso forem verdadeiras, isso exige que coloquemos a pressão máxima para que haja uma solução que beneficie a criança”, frisou o senador.
Com informações da Agência Senado
