A Comissão Mista de Orçamento aprovou , no início da tarde desta quinta-feira (10/11) – ressalvados 104 destaques – o texto-base do parecer preliminar à proposta orçamentária para 2012. O texto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) incorporou a proposta de reajuste para o ano que vem de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do salário mínimo.
“No que diz respeito aos aposentados e pensionistas que recebem o benefício acima de um salário mínimo, o relatório preliminar cria uma diretriz. Falta agora definir o índice, porque isso será construído entre as entidades representativas dos aposentados e pensionistas e o Ministério a Previdência. Vamos aguardar o posicionamento dessas entidades”, disse hoje o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, em entrevista ao site PT no Senado.
Outra modificação importante aprovada diz respeito ao valor das emendas individuais por parlamentar. Após muita negociação, ficou decidido que aumentarão de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões as emendas a que cada parlamentar tem direito e que os R$ 2 milhões a mais deverão ser direcionados obrigatoriamente para a área da saúde. Emendas individuais são aquelas que cada parlamentar tem o direito de apresentar.
“Esse aspecto de assegurar o financiamento da saúde pública para média e alta complexidades do Sistema Único de Saúde já é uma tradição da comissão mista do orçamento. Todo ano, busca-se aportar mais recursos para diminuir a diferença que hoje existe entre o investimento público na saúde-ano por habitante”, comentou Pimentel. Ele explicou ainda que existe um desnível entre os recursos repassados para os estados da federação e a comissão mista do Orçamento busca corrigir o problema.
Iniciativa popular
Também irão para a área de saúde as emendas de iniciativa popular. Ficou acertado, porém, que essas emendas beneficiarão exclusivamente a área de saúde .Sobre essa questão, o líder do Governo no Congresso comentou que não há previsão regimental para que elas pudessem ser acolhidas. Assim, a solução encontrada foi encaminhar aos coordenadores de bancada e aos relatores setoriais a forma de incorporá-las como emendas de bancada. “Assim, conseguimos atender a justa reivindicação dos municípios que tem até 50 mil habitantes”, comemorou.
Para compensar o aumento da despesa com as emendas individuais, o relator reduziu os recursos disponíveis para os relatores setoriais atenderem as 27 bancadas estaduais e comissões temáticas do Congresso.
Pimentel disse que tanto dos relatórios finais do Orçamento quanto do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 devem ser votados em plenário até o dia 22. “Nós deveríamos ter aprovado o relatório preliminar no final de outubro. Como tivemos uma série de feriados nesse período, a aprovação do relatório preliminar, que é o passo primeiro para a tramitação do orçamento (apresentação de emendas e de relatórios setoriais), foi preciso fazer uma atualização desse calendário para que possamos ter um prazo razoável para que os congressistas possam apresentar suas emendas”. Segundo o líder, os dois relatórios caminham em paralelo e podem ser votados juntos. “ Portanto, vamos trabalhar bastante até o dia 22 para que isso possa ser votado antes do recesso”, concluiu.
Giselle Chassot, com Agências
Ouça entrevista do senador José Pimentel
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