Giselle Chassot
06 de dezembro de 2016/ 19h31
Foto: Alessandro Dantas“Injustiça é alguém ganhar um salário mínimo. Injusta é a distância entre esse valor e o teto salarial neste País e, este não é o foro adequado para se compensar remuneração porque aqui se trata do que pode e do que não pode”. Incisiva, a relatora da Comissão Especial do Extrateto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) rebateu todas as queixas feitas durante audiência pública realizada nesta terça-feira (6). Elas vieram principalmente de representantes de carreiras do Ministério Público, e de magistrados, que defenderam razões para os dribles que permitem que alguns salários furem o teto constitucional, hoje em R$ 33,7 mil por mês.
A comissão foi encarregada de investigar os supersalários no serviço público. A relatora disse que está encaminhando aos gabinetes dos integrantes da comissão ainda nesta terça-feira, seu parecer, que deve ser votado já nesta quarta-feira (7) com propostas para o fim dos “puxadinhos salariais”. O texto definirá exatamente quais pagamentos podem ultrapassar o limite constitucional.
Ela reiterou que o objetivo da comissão não é promover qualquer tipo de perseguição. “Se alguém tinha outras intenções com relação a essa comissão, se enganaram. Nossas intenções são as melhores possíveis”, disse .Ela reforçou que a existência de salário no serviço público acima do que determina a norma legal é algo que está indignando a população. “Quem não tem preocupação com o que o povo pensa não sabe o que está acontecendo nas ruas. Eu tenho, sim, preocupação com o que as pessoas pensam. Eu devo satisfação a essas pessoas”, insistiu.
Integrante da comissão, o senador e ex-ministro da Previdência, José Pimentel (PT-CE) disse que o Brasil não tem como seguir pagando salários acima de R$ 33,7 mil, teto constitucional num momento de crise econômica e exatamente quando o País está às voltas com uma proposta duríssima de reforma da Previdência. “A reforma estabelece que alguns benefícios terão valor abaixo do salário mínimo, e não é correto que algumas categorias recebam duas aposentadorias, que somam hoje R$ 63 mil reais”, considerou.
Pimentel lembrou que a reforma previdenciária desvincula benefícios do salário mínimo. “Vinte e dois milhões de pessoas, que hoje são aposentadas com um salário mínimo, se falecerem, deixarão uma pensão de 50% desse salário. É dentro desse contexto que estamos trabalhando”, alertou.
O senador também destacou os efeitos da PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos e reduz investimentos em setores essenciais como saúde e educação, além de acabar com a política de aumento real do salário mínimo. “Fizemos um enorme esforço para excluir o salário mínimo da PEC do teto, mas infelizmente a Câmara dos Deputados e o Senado, em primeiro turno, não aprovaram”, ponderou.
Se fosse fácil, já estaria resolvido
A dificuldade de estabelecer regras sobre o extrateto também foi apontada pelo senador. “É um tema difícil, mas se fosse fácil, já estaria resolvido, disse. Ele disparou contra quem pretende torcer a legislação para assegurar ganhos maiores. “Não nos peçam isso”.
Participaram da audiência a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa; a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; o diretor da Federação Nacional dos Médicos, Gutemberg Fialho; e a representante do Ministério do Planejamento, Juliana dos Santos.
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