A comissão especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) definiu seu cronograma de trabalho, na noite desta quarta-feira (08/08). Pela proposta apresentada pelo relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), e aprovada por unanimidade, o parecer final da comissão deve ser concluído entre 28 de setembro e 4 de outubro. Para tanto, a matéria será dividida em seis sub-relatorias – procedimento comum em projetos de Código.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da nova legislação se encerra em 4 de setembro, definição estabelecida pela Mesa Diretora, que tem como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC). Os relatórios parciais devem ser divulgados no período de 6 a 20 do mesmo mês. E relatório geral, de Taques, deve ser apresentado entre 21 e 27 de setembro. Já o parecer final da comissão deve ser concluído entre 28 de setembro e 4 de outubro.
Nos períodos de esforço concentrado, as reuniões ordinárias da comissão, composta por 11 senadores e igual número de suplentes, serão realizadas às terças e quintas-feiras, às 9h30. Fora desse período, serão realizadas duas reuniões às terças-feiras, uma pela manhã e outra à tarde, em horários ainda não divulgados.
Pedro Taques reconheceu que o cronograma é curto para o exame de um tema tão vasto e complexo, tendo em vista que o anteprojeto a ser analisado pelos senadores, elaborado por uma comissão de juristas, tem 543 artigos. O senador explicou, porém, que os prazos podem ser prorrogados até quatro vezes, conforme prevê o artigo 374 do Regimento Interno do Senado, que trata da tramitação de códigos.
Temas polêmicos
O anteprojeto a ser analisado pela comissão, além de consolidar a legislação penal do País, também apresenta mudanças consideradas polêmicas pelos senadores, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime; a criação de um tipo penal específico para a eutanásia; a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; o maior rigor na punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.
Antecipando-se ao início dos trabalhos da comissão, Viana aproveitou o recesso parlamentar, encerrado há oito dias, para antecipar as discussões com a sociedade. Ele realizou dois seminários no Acre, nos quais apresentou o conteúdo do projeto e ouviu as contribuições da população. E notabilizou que irá dedicar sua atuação nos crimes contra a vida, para tentar diminuir os atuais índices de criminalidade registrados em todas as regiões do País.
Dados apresentados por Viana indicam que, no Brasil, a média é de 26 mortes para cada 100 mil habitantes. Um total de 50 mil pessoas por ano. Em percentuais, se comparado com outros países, o País, que tem apenas 3% da população mundial, é responsável por 12% do total de homicídios ocorridos no planeta, anualmente. “Esses números são vergonhosos. Estamos vivendo uma verdadeira guerra urbana, disfarçada de paz”, avaliou.
A última edição do Mapa da Violência, divulgado anualmente pelo Ministério da Justiça, também sinaliza essa epidemia de assassinatos. O estudo mostra que, de 1981 a 2010, houve um crescimento de 346,4% nas mortes de pessoas com faixa etária de 0 a 19 anos foi de, totalizando 1.091.125 de vítimas. Das quais, 90% são do sexo masculino. O que gera impactos sociais e um alto custo para a sociedade, já que acarreta no desequilíbrio entre a quantidade de homens e mulheres e diminui significativamente a população economicamente ativa do País.
O relatório final da comissão de juristas foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em junho. A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
Catharine Rocha, com informações da Agência Senado
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