A comissão especial criada para analisar propostas para um novo pacto federativo pretende apresentar na semana que vem seu relatório final. Nesta segunda-feira (1º/10), o presidente da comissão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, coordenou mais uma reunião onde se discutiu a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por determinação de Jobim, a reunião foi fechada – dos treze integrantes, apenas seis compareceram.
Os especialistas terão suas sugestões sistematizadas no relatório final, que tratará de nove projetos de lei que devem ser apresentados em nome da comissão e duas sugestões às matérias em tramitação no Congresso. Entre essas novas proposições dizem respeito a quatro temas: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívida dos estados.
De acordo com a Agência Senado, o relator da comissão, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, outros cinco temas estarão contidos em propostas para a criação de um cadastro único de contribuintes e definição de regras para a fixação de pisos salariais aos servidores estaduais e municipais, e também sugestões para mudar a PEC 103/2011 do comércio eletrônico e sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). As sugestões dos especialistas Nelson Jobim, Everardo Maciel, Bernard Appy, Bolívar Lamounier, Fernando Rezende, Ives Gandra, João Paulo dos Reis Velloso, Luís Roberto Barroso, Manoel Felipe do Rêgo Brandão, Marco Aurélio Marrafon, Michal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho e Sergio Roberto Rios do Prado serão entregues ao presidente do Senado, José Sarney e, posteriormente, serão analisadas pelos senadores que farão os ajustes necessários.
Marcello Antunes, com Agência Senado
