Alessandro Dantas
Rogério se manifesta contra privilégios políticos e econômicos
A bancada do governo conseguiu uma importante vitória garantindo compromisso de campanha do presidente Lula: reduzir a carga tributária de quem ganha menos, com a conta sendo paga, pela primeira vez na história do país, pelos mais ricos. O projeto de lei isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e diminui a cobrança, de modo progressivo, para os que recebem até R$ 7.350 mil. Além disso, ganhos de R$ 1,2 milhão com alíquota mínima de 10%.
A reunião da Comissão de Assuntos Econômicas foi presidida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele considerou exemplar que o Senado aprove o projeto exatamente no mesmo dia em que sepulta a PEC da Blindagem, que confere proteção judicial inaceitável aos detentores de mandato. “Reafirmamos que o Brasil é dos brasileiros. Não vamos compactuar com esse esquemão de manutenção de privilégios, seja para o cometimento de crimes, seja impedindo que os mais ricos e beneficiados nesse país deem sua contribuição para sustentar o nosso país”.
Rogério Carvalho disse que, além de fazer justiça tributária, o projeto traz ganhos econômicos à população mais vulnerável. “A isenção vai significar uma espécie de décimo quarto salário para mais de 95% dos trabalhadores das regiões Norte e Nordeste”, acrescentou.
Detalhes do projeto
A proposta que será votada na Comissão de Assuntos Econômicos traz as seguintes alterações:
IRPF: Eleva a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com um redutor decrescente para rendimentos de até R$ 7 mil.
Lucros e Dividendos: Acima de R$ 50 mil mensais passam a ser tributados em 10% na fonte sobre o valor que exceder esse limite.
IRPF Mínimo: Institui um Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas anuais acima de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%.
Compensação para Municípios: Adiciona um mecanismo para que a União compense anualmente os municípios pelas perdas de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte.
