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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDHI) concedeu ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) medidas cautelares exigindo formalmente que o Estado brasileiro zele por sua vida. A CDHI considerou que o parlamentar se encontra em uma situação de gravidade e urgência, “posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco”.
A CIDH atendeu à solicitação feita pelo deputado, que preside a Comissão Especial que investiga a morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, assassinados brutalmente em março. Ele denuncia que vem sofrendo constantes ameaças de morte, além da propagação de notícias falsas sobre sua vida particular e seu trabalho parlamentar, fatores que aumentam sua situação de vulnerabilidade, ao torná-lo alvo do ódio de setores da sociedade.
No documento, a CIDH diz que “valora” providências já tomadas pelo Estado, mas que estas são insuficientes, como a concessão da Câmara dos Deputados de um carro blindado ao parlamentar, desde que o próprio Wyllys pague por ele.
De acordo com o deputado, “a decisão da CIDH é uma reação muito importante da comunidade internacional diante de uma situação que tem se prolongado há muito tempo e que, no último ano, agravou-se de forma preocupante”.
O Senador Lindbergh Faria (PT-RJ) manifestou solidariedade ao colega e elogiou a resposta da CDHI, afirmando que “é imprescindível que se assegure a vida de Jean Wyllys”. Lindbergh lembra que as minorias vem sendo ameaçadas constantemente nos últimos tempos e Jean, como parlamentar representante dessas vozes, não pode ser acuado em meio ao ódio.
Segundo nota divulgada no Facebook do parlamentar, desde o início do primeiro mandato, Jean Wyllys é alvo de ameaças e de calúnias, fake news e campanhas difamatórias. O deputado explica que tem denunciado à Polícia Federal as ameaças recebidas.
“O objetivo claro é desprestigiar uma agenda política e legislativa de defesa dos direitos humanos, das liberdades individuais e da justiça social e destruir seu representante na política nacional”, diz a publicação.
Após analisar as provas apresentadas, a CIDH concluiu que elas “demostram que o senhor Jean Wyllys se encontra em uma situação de gravidade e urgência”. Por isso, a Comissão pede ao Estado brasileiro que tome medidas para proteger o deputado e sua família, que também tem sido alvo de graves ameaças. A decisão também cobra uma investigação de todos os fatos denunciados, para evitar que eles continuem acontecendo.
Para o deputado Jean Wyllys, a decisão da CDHI põe em evidência “a falta de resposta eficaz por parte do Estado brasileiro, que tem sido negligente, não só em identificar essas redes criminosas que atacam, difamam e ameaçam, mas também em elucidar a execução da minha amiga e companheira de partido Marielle Franco”.
Para ele, o Estado não tem levado em conta a vulnerabilidade causada por sua orientação sexual, “alvo de estigma e preconceito e da sua identificação e compromisso públicos com as lutas em favor da cidadania LGBT, num país onde mais se mata gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em crimes motivados por ódio”.
