Ministro Jaques Wagner falou, dentre outras coias, sobre a inserção do Brasil na indústria da Defesa, setor que movimenta US$ 1,5 trilhãoA Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizou, nesta quinta-feira (21), uma audiência pública com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, para tratar das diretrizes e projetos da pasta. O ministro apresentou as prioridades e programas desenvolvidos em sua área de atuação, como a segurança das fronteiras – essencial para coibir o tráfico de armas e drogas –, a inserção do Brasil na indústria da Defesa, setor que movimenta US$ 1,5 trilhão, em escala global, e os preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016.
Wagner também explicou aos senadores como vêm sendo conduzidos os programas do Ministério — como o submarino de propulsão nuclear — em tempos de ajuste fiscal e contingenciamento de recursos orçamentários. O ministro estava acompanhado dos comandantes da Marinha, almirante Leal Ferreira, do Exército, general Villas Bôas, da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Rossato, do chefe de Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general-de-exército José Carlos De Nardi, e da secretária-geral do Ministério, Eva Chiavon.
Veja alguns pontos abordados pelo ministro Jaques Wagner durante a audiência pública na CRE:
Importância de uma política de defesa e investimentos na área
“Historicamente, o Brasil é um País de paz, sem qualquer pendor imperialista. Isso leva a um questionamento comum, sobre a necessidade de investimentos na nossa defesa. ‘Para que um submarino de propulsão nuclear? Para que um caça?’. E são investimentos altos. O programa do submarino é de R$ 30 bilhões, o dos caças está em torno de R$ 20 bilhões. São equipamentos de altíssimo conteúdo de tecnologia embarcada e, portanto, muito caros. E eu insisto em repetir: aqui não se trata de se preparar para a guerra, mas para a paz. Hoje, o conceito moderno é de dissuasão. Temos um patrimônio natural incomensurável. Temos 8,5 mil quilômetros de costa, com o pré-sal, com um potencial econômico enorme, e não podemos nos desguarnecer. Não queremos ir para a briga, mas precisamos que os vizinhos e todos saibam que estamos aqui”.
Jogos Olímpicos 2016
“Nós participamos, com êxito, ao lado do Ministério da Justiça e da Casa Civil, com aporte da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] e do Ministério do Gabinete de Segurança Institucional, da organização de eventos como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, a Jornada da Juventude e os próprios Jogos Militares. Portanto, viemos acumulando expertise nessa área de grandes eventos.
Na Copa do Mundo, no tópico segurança e naquilo que competia às Forças Armadas, nosso desempenho foi extremamente bem avaliado. Aprendemos muito, inclusive quanto à convivência com as polícias militares e civis dos estados, com Polícia Federal. Essa maturidade que adquirimos estamos replicando nos Jogos Olímpicos.
Para a Olimpíada, teremos o envolvimento de 37 mil militares das três forças. É evidente que a nossa tarefa primeira não é propriamente policiamento, que está mais a cargo da polícia militar e da polícia civil do estado. As nossas tarefas são guardar o espaço aéreo e o espaço naval, o acompanhamento de autoridades, a prevenção da guerra química, bacteriológica, guerra nuclear. Evidentemente, também há o cuidado com as chamadas estruturas estratégicas, que são as grandes centrais elétricas que estão no entorno, que estão, portanto, sob o nosso cuidado.
O orçamento total para [os jogos de] 2016 ultrapassa R$500 milhões. É evidente que uma parte dele já foi investida, porque nós estamos nessa preparação desde antes. Agora, para 2015, há R$200 milhões e, para 2016, R$107 milhões, que esperamos que sejam mantidos para que possamos fazer a nossa missão com tranquilidade.
Existe uma análise diária que é feita por uma série de grupamentos envolvidos com os jogos, desde a Prefeitura do Rio de Janeiro até o Governo Federal. E estamos trabalhando com o Centro Nacional Integrado para que possamos ter um cruzamento de todas as informações.
Na área de comando, controle e comunicações, tudo aquilo que foi adquirido para a Copa do Mundo é legado para os Jogos Olímpicos, e estamos agregando coisas novas.
Temos consciência de que vamos receber um evento que vai ser o mais visto do mundo inteiro. Então, se alguém quiser fazer uma ameaça terrorista, é um palco privilegiado. O Brasil não tem esse histórico, mas países que vão estar representados aqui são alvos potenciais.”
Programas da Defesa
“[Em período de ajuste fiscal] podemos até prever uma eventual redução de velocidade, mas não podemos descontinuar os investimentos. Se há uma ruptura, perde-se toda a inteligência, o que tornará a retomada do programa muito mais custosa. Além disso todos esses programas estão lastreados em contratos que preveem multas, algumas delas superonerosas, se não forem cumpridos. Já fizemos uma renegociação do H-X BR, o programa de produção de helicópteros em parceria com a França. No caso do submarino de propulsão nuclear, o programa vai até 2025, um curso longo, que também foi renegociado. No caso do satélite geoestacionário, não cabe renegociar, porque o satélite já ficará pronto em janeiro ou em fevereiro do ano que vem. Não se lança satélite quando se quer. Há toda uma sistemática internacional, e nós, para lançarmos o nosso satélite, temos exatamente a janela de setembro de 2016 a março de 2017.
Nossa decisão é “Zero de programa novo.” Era o que eu fazia no meu governo [na Bahia]. Ou se completa o que está sendo feito, ou não há nada para se lançar.
É fato, que, na Marinha temos embarcações 35, 40 até 50 anos. Aí se fala de sucateamento. São opções que nós fazemos. O Prosuper, que é um programa que está planejado de aquisição de embarcações de superfície, seguramente, custará muito menos do que o Prosub [Programa de Desenvolvimento de Submarinos]. Deve custar entre R$7 bilhões ou R$8 bilhões, com a previsão de aquisição de 11 embarcações. O Prosub está projetado em R$30 bilhões. Nossa opção foi priorizar o programa no qual vamos desenvolver tecnologia, aprender.
Hoje, a indústria de defesa movimenta US$1,5 trilhão no mundo. Precisamos ocupar parte dessa fatia. Não queremos ser compradores. Queremos ser produtores e também compradores, evidentemente.”
Fronteiras
“Apesar de não termos ameaças de vizinhos, do ponto de vista da guerra tradicional, não é novidade que nossas fronteiras vivem a ameaça cotidiana do tráfico de drogas e do tráfico de armas. São 18 mil quilômetros de fronteiras mais 8,5 mil de fronteira marítima. Se não evoluirmos no sistema de controle, não vamos chegar lá. Hoje, temos um sistema sendo desenvolvido pelo Exército Brasileiro com o objetivo de se juntar a outros sistemas que já temos, a cargo da Marinha e da Aeronáutica, de tal forma que possamos oferecer uma garantia maior ao território nacional.
Sobre o Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras], esse é um programa de defesa, programa de longo curso, que tem que ser programa de Estado, não de governo, e cujos recursos não devem ser contingenciáveis. Até hoje já foram empenhados R$ 719 milhões. No orçamento de 2015, temos a previsão de mais R$ 256 milhões.
É um programa estratégico. Depois que a droga entra pela fronteira, ela vira um formigueiro. Ficamos enxugando gelo em cada Secretaria de Segurança estadual.
Lembro apenas que não é missão primeira das Forças Armadas o combate ao tráfico, mas é missão nossa, e não podemos abrir mão disso, o controle das nossas fronteiras. E aí vale para se vai entrar um contingente armado de outro país ou se vão entrar produtos que vão produzir mortes mais do que numa guerra. No Estado que governei [Bahia], 75% dos homicídios de pessoas entre 16 e 28 anos eram diretamente vinculados ao tráfico de drogas.
Temos também a Operação Ágata, que é uma operação conjunta entre as Forças Armadas, comandadas pelo Estado Maior, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Receita Federal, Ibama, ou seja, um conjunto de órgãos com os quais fazemos operações na fronteira, com resultados extremamente positivos, inclusive do ponto de vista da apreensão.”
Missão no Haiti
“A presença brasileira no Haiti, na missão de paz das Nações Unidas, já completa dez anos. Isso requereu um investimento nacional da ordem de R$2,3 bilhões, dos quais a ONU ressarciu R$1 bilhão. É uma missão humanitária que já data prevista para acabar, que é o final de 2016, não por decisão nossa. A missão vai se retirar do Haiti por decisão da ONU.
Participei, em Salvador, de uma rodada do continente sul-americano, designada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, em que se está reavaliando a missão e a forma de todas as missões de paz da ONU. Esse grupo de trabalho está sendo capitaneado pelo ex-presidente do Timor Leste, Ramos-Horta. O grupo está caminhando para a ideia de que não adianta só força de paz, se não houver uma visão de desenvolvimento econômico do país.”
