Projeto propõe retirar da Petrobras a prerrogativa de participar de todos os consórcios que forem explorar petróleo no pré-salNão foi instalada a Comissão Especial do Senado para discutir o projeto de Lei (PLS 131/2015), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Esse projeto propõe retirar da Petrobras a prerrogativa de participar com 30% de todos os consórcios que forem explorar petróleo no pré-sal, o que na prática pode por fim ao regime de partilha de produção. O motivo da não instalação foi um impasse regimental, porque o presidente do Senado indicou o senador Otto Alencar (PSD-BA) para presidir o colegiado e repetiu o nome de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para ser relator, gerando reações. O líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), defendeu que a escolha do relator respeite o critério da proporcionalidade partidária, ou seja, o tamanho das bancadas no Senado.
Como o bloco formado pelo PT e partidos da base do Governo é a segunda maior bancada, atrás do bloco PMDB/PSD, caberia indicar o relator da comissão especial. “Não temos questionamentos ao senador Ferraço que já relatou outras matérias. Ele será relator do texto quando a matéria retornar ao plenário, mas aqui nessa comissão deveríamos respeitar a proporcionalidade partidária”, afirmou. Humberto propôs ao presidente indicado, Otto Alencar (PSD-BA), levar o assunto para o presidente do Senado.
Representantes da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), que desde o início dos trabalhos depois do recesso acompanham o desenrolar dessa comissão, defenderam dois nomes para a relatoria: os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) ou Roberto Requião (PMDB-PR). “Mesmo defendendo a proporcionalidade partidária, podemos abrir mão e indicar o nome de Requião”, disse Lindbergh.
Mais cedo, Humberto Costa disse que não há pressa para discutir esse projeto cuja característica principal é desmantelar o regime de partilha e impedir a posição hegemônica da Petrobras.
Lindbergh observou que o prazo da comissão especial será de 45 dias, para apresentação de um relatório sobre o PLS 131/2015, já apelidado de “projeto entreguista de Serra”. Mas a contagem do tempo só acontecerá, de fato, quando a comissão definir quem vai ser o relator.
A ele caberá a apresentação de um plano de trabalho, estipulando datas para a realização de audiências públicas. “Nossa vitória foi derrubar no plenário do Senado o regime de urgência desse projeto, que foi apresentado e não passou por qualquer comissão temática da casa”, lembrou Lindbergh. A estratégia inicial de Serra era votar o projeto imediatamente após uma audiência que ocorreu durante todo o dia no plenário do Senado, sinalizando que havia pressa em derrubar o modelo de partilha de produção.
Nesse período, surgiram informações de que alguns parlamentares da oposição prometeram a petroleiras internacionais que o Senado acabaria com a exigência de a Petrobras estar presente em todos os consórcios que forem explorar o pré-sal. Por tabela, o regime de partilha iria para o espaço levando junto, por exemplo, a exigência de utilização de conteúdo nacional nos equipamentos utilizados.
Nos últimos dois dias os jornais reportam que as maiores petroleiras do mundo – BP, Statoil, Total, Chevron, Exxom Mobil, BG Group, Eni, ConocoPhilips apresentam modestos percentuais de crescimento da produção – a Shell, por exemplo, teve até queda de 11% – e a alternativa é rodar o planeta atrás de reservas. O Brasil atrai o interesse dessas petroleiras por causa das reservas gigantescas do pré-sal, como forma de melhorar seus desempenhos financeiros e evitar demissões no exterior. Mas eles querem 100% da exploração. Para ultrapassar isso, o projeto de Serra acaba com a presença da Petrobras nos consórcios e, consequentemente, com o regime de partilha.
Marcello Antunes
