Projeto de lei apresentado ontem no Senado propõe pagamento às pessoas que denunciarem atos de corrupção. De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o PLS 664 de 2011 estabelece o pagamento ao denunciante de 10% do valor recuperado em casos de desvios de recursos públicos ou de crimes tributários.
O projeto acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 5º do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), facultando a qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Em sua justificação, o senador Pinheiro disse que muitas vezes as pessoas não se sentem estimuladas a denunciar a ocorrência de crimes porque certamente correrão risco de desagradar criminosos. “Sua conduta cívica fica, por isso, inibida. É preciso criar um estímulo para a comunicação dos crimes, especialmente aqueles que implicam prejuízo ao erário”, explicou.
Pinheiro acha que sua proposta implicará, de início, considerável aumento na recuperação de dinheiro subtraído dos cofres públicos, suportando, com folga, a premiação que se quer instituir. Posteriormente, o efeito esperado é o da diminuição das ocorrências criminosas, posto que a vigilância por parte da sociedade será bem mais efetiva.
Para apresentar seu projeto, o senador se inspirou em legislação semelhante que vigora na Coréia do Sul, cujo governo paga generosas recompensas não apenas às pessoas que denunciam atos corrupção, mas até mesmo aqueles que flagram motoristas jogando pontas de cigarro pela janela do automóvel.
Assessoria de imprensa do senador Walter Pinheiro
