Os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovaram nesta terça-feira (06/12) o envio de um pedindo informações sobre os resultados dos programas de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (PROER), de Fortalecimento das Instituições Federais (PROEF) e de Incentivo à Redução da Participação do Setor Estadual na Atividade Bancária (PROES) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. A iniciativa teve como base uma proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que avaliou ser “pertinente averiguar” os processos de intervenção e liquidação das instituições financeiras nesses programas.
Segundo Simon, os altos custos decorrentes de empréstimos e garantias concedidos pelo Banco Central nas intervenções em bancos privados são “polêmicos”. Para ele, “não há certeza quanto ao montante dos recursos disponibilizados, uma vez que os proprietários dos bancos relatam dívidas menores dos que as informadas pelo BC”. O senador ainda colocou que a injeção de recursos em bancos públicos federais, a exemplo da Caixa Econômica, por meio do Proef, resultou em um aumento da dívida pública equivalente a 1% do PIB.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria, lembrou, em sua análise, que estes programas foram criados na década de 1990 para socorrer as instituições financeiras, afetadas por algumas medidas de controle da inflação lançadas à época. “Inicialmente, foi criado o Proer, destinado ao setor bancário privado, posteriormente, o Proef, para amparar carteiras de crédito dos bancos federais e, finalmente, o Proes, para atuar junto aos bancos públicos estaduais”, destacou Taques no parecer.
O pedetista também assegurou que mesmo passados 15 anos da implantação desses programas, eles fizeram parte de medidas necessárias para “superar aquela conjuntura, mas também para a reestruturação e a consolidação de um sistema financeiro muito mais seguro”.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), relator “ad hoc” – escolhido para fazer a leitura do parecer construído por Taques –, sinalizando que competência do Congresso Nacional fiscalizar as ações do Poder Executivo, seguindo o disposto no relatório, avaliou que neste momento o mais adequado seria pedir esclarecimentos oficiais sobre os custos, eficácia e benefício social do PROER, PROEF e PROES. Ideia acatada por unanimidade pelos parlamentares presentes na reunião.
Catharine Rocha
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Conheça o relatório do senador Pedro Taques.
