Comissão rejeita MP que compensa perdas na arrecadação do ICMS

:: Da redação22 de maio de 2013 19:46

Comissão rejeita MP que compensa perdas na arrecadação do ICMS

:: Da redação22 de maio de 2013

Senadores do PT estão reunidos com o ministro Guido Mantega para discutir o tema. Novo PLC incorporaria conteúdo da MP 599.

A Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata da compensação financeira aos estados pelas perdas na arrecadação do ICMS, foi rejeitada em reunião da comissão mista do Congresso encarregada de elaborar parecer sobre a matéria. “Há divergência brutal hoje em relação ao texto. Não há porque insistir na votação da peça. O ideal seria o governo enviar um projeto tratando a questão”, disse o relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O projeto que reduz as alíquotas do ICMS interestadual (PRS 1/2013), ligado à MP, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de maio e aguarda nova etapa de negociação para avançar na sua tramitação.

O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o relator da Resolução, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), estão reunidos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a reforma das alíquotas do ICMS. Se houver acordo, a compensação a possíveis perdas dos estados decorrente da alteração do imposto. O ponto crucial da proposta é prever a convalidação dos convênios já firmados entre governadores e empresas, que obtiveram benefícios fiscais em trocar de investir nos estados. O projeto ainda irá criar um fundo para estimular o desenvolvimento regional.

Com Agência Senado

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