Ana Rita preside a CDH: comissão questiona |
Relatório aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre diligência no Rio de Janeiro para acompanhar as investigações relacionadas à morte do coronel Paulo Malhães, aponta a responsabilidade do Estado brasileiro no caso. Para os senadores, houve negligência em relação à proteção do coronel.
Malhães, de 77 anos, morreu em 24 de abril durante um assalto no sítio onde morava, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Um mês antes, ele admitiu à Comissão Nacional da Verdade ter participado de torturas e ações para desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar, entre eles, do ex-deputado Rubens Paiva.
Em diligência realizada no dia 6 de maio, a presidenta da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), e os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) ouviram o caseiro Rogério Pires, que negou envolvimento no crime. Na versão da Polícia Civil, o caseiro confessou a participação no latrocínio (roubo seguido de morte), no sítio de Malhães.
De acordo com o relatório, não há elementos suficientes para afastar a hipótese de assassinato diretamente relacionado ao passado de torturador do militar e às suas revelações à Comissão da Verdade. Na análise do caso, Ana Rita afirma que a morte do coronel “lança medo e praticamente inviabiliza” revelações que poderiam vir a ser feitas por outros torturadores.
O texto aprovado faz oito recomendações, entre as quais proteção para a mulher da vítima, Cristina Malhães, e para Rogério Pires, preso pela Polícia Civil fluminense. A comissão também solicita cópia do inquérito policial, com o laudo pericial da causa da morte do coronel, ainda que mediante sigilo.
Os senadores questionam o foco da investigação da Polícia Civil estar em latrocínio, sem empenho na busca de possíveis relações do caso com o passado da vítima. Causa estranheza, por exemplo, segundo o relatório, o fato de a Polícia Militar ter chegado ao sítio de Malhães dez horas depois de ter sido acionada pela esposa do coronel.
Os senadores pedem a indicação de membros do Ministério Público para acompanhar o caso e afirmam que a CDH continuará seguindo as investigações.
Com informações da Agência Senado
