Mudanças climáticas

Comissão vai promover evento na COP 23, em Bonn

Jorge Viana confirma audiência, em 15 de novembro, durante Conferências das Partes, na Alemanha, para tratar dos projetos de lei brasileiros com impacto no cumprimento do Acordo de Paris
:: Assessoria do senador Jorge Viana11 de outubro de 2017 14:25

Comissão vai promover evento na COP 23, em Bonn

:: Assessoria do senador Jorge Viana11 de outubro de 2017

A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional promove às 18h de 15 de novembro, no Espaço Brasil, durante a realização da COP 23, em Bonn, na Alemanha, uma reunião aberta com a presença de entidades representativas da sociedade civil brasileira. Segundo o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a ideia é discutir os projetos em tramitação no Congresso Nacional, seus desdobramentos para a implementação do Acordo de Paris, junto com autoridades e parlamentares.

“Será uma reunião de trabalho, feita em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, para tratar da agenda parlamentar no tocante à implementação do Acordo de Paris e fazer um balanço sobre os principais projetos que tramitam nas duas casas do Congresso brasileiro”, explica Jorge Viana. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, confirmou sua participação no encontro.

Nesta terça-feira, 10 de outubro, a comissão promoveu audiência pública com embaixadores de três países – Alemanha, Marrocos e Fiji –, além do conselheiro da Embaixada da França no Brasil e do secretário de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, sobre a implementação do Acordo de Paris.

O Acordo de Paris tem sido considerado incerto desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a retirada do apoio do seu país aos compromissos assinados pelo seu antecessor, Barack Obama. O documento foi assinado em 2015 por quase 195 países e ratificado por 160 nações até agora. A COP 23 será realizada entre 6 e 17 de novembro, em Bonn, e tem como objetivo discutir as regras para o cumprimento do acordo.

Diplomatas
Participaram da audiência pública da comissão, nesta terça-feira, os embaixadores Nabil Adghoghi (Marrocos), Johann Georg Michael Witschel (Alemanha) e Cama Tuiqilaqila Tuiloma (Fiji), além do conselheiro Gilles Pécassou, da Embaixada da França, e de Everton Frask Lucero, secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
O embaixador da Alemanha no Brasil, Johann Witshel, disse que é possível movimentar a indústria dentro de um contexto de energia limpa. Ele ressaltou que a Alemanha faz investimentos pesados. “Quando falamos que o nosso objetivo é uma descarbonização da economia, não significa desindustrialização, mas sim modernização”, disse. Ele comentou que a economia verde já é uma realidade na indústria automobilística.

O embaixador do Marrocos, Nabil Adghoghi, disse que a meta do seu país é atingir a marca de 52% do seu abastecimento em energias limpas até 2030. Ele reconheceu que a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, sediada no Marrocos em 2016, impulsionou a transição energética do país. Já o ministro-conselheiro da embaixada da França, Gilles Pecassou, lembrou que a Lei de Transição energética do país prevê 75% da matriz energética limpa no país até 2050.

Nesta quarta-feira, dia 11, a comissão discute os efeitos do Programa Agricultura de Baixo Carbono, adotado pelo governo Lula em 2010. As boas práticas da agricultura de baixo carbono, como o plantio direto, estão previstas no programa de incentivo da adoção de tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa.

Aquecimento global
Os países que o assinaram se comprometeram a reduzir as emissões de gases do efeito estufa até 2025, na tentativa de frear o aquecimento global. Considerado um compromisso “histórico” das Nações Unidas, o Acordo de Paris impõe limite à subida da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

O acordo determina ainda que os países desenvolvidos deverão investir US$ 100 bilhões de dólares por ano, em medidas de combate à mudança do clima e adaptação, nos chamados países em desenvolvimento. A novidade no âmbito do apoio financeiro é a possibilidade de financiamento entre países em desenvolvimento, chamada “cooperação Sul-Sul”, o que amplia a base de financiadores dos projetos.

O Brasil se comprometeu a reduzir, até 2025, a emissão de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005. E, a partir daí, reduzir até 2030 a emissão de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

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