Paim: “Aos poucos, resgatam-se os importantes papéis desempenhados pelos abolicionistas e pelos quilombolas”A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 221/2015), de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que declara o advogado Luiz Gama “Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil”.
Luiz Gama é um dos principais ícones da luta abolicionista no Brasil. Embora não tenha sido propriamente um formulador intelectual da causa, foi um militante cuja ação nos tribunais resultou na libertação de mais de quinhentas pessoas mantidas ilegalmente na escravidão.
Segundo o autor do projeto, Luiz Gonzaga Pinto da Gama, conhecido como “advogado dos pobres, libertador dos negros” e “maior abolicionista do Brasil”, foi um destacado jornalista e colaborador de periódicos progressistas. Obteve amplo reconhecimento por sua obra literária, sobretudo como um dos “grandes representantes da segunda geração do romantismo brasileiro”.
“Aos poucos, resgatam-se os importantes papéis desempenhados pelos abolicionistas e, da mesma forma, pelos quilombolas. Tanto quanto as ações no campo jurídico, os atos coletivos de rebeldia que, muitas vezes, resultaram na formação de comunidades quilombolas, foram relevantes na formação de um sentimento generalizado de que a escravidão representava um instituto senil e ultrapassado”, aponta em seu relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Exaltar a ação de brasileiros que, com sacrifício pessoal e de forma voluntária, se dedicaram com afinco à causa da abolição e que resgataram tantos irmãos da condição degradante de escravos, segundo Paim, é reforçar alguns dos valores fundamentais da Nação Brasileira.
“Por meio de atitudes dessa natureza, indicamos às novas gerações o caminho a ser trilhado, tendo como meta a construção de um País mais justo e, como guia, a solidariedade e a certeza de um futuro mais fraterno. Declarar Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil é um passo importante nessa direção”, enfatizou.
Luiz Gama nasceu em Salvador no dia 21 de junho de 1830, filho de um português com uma mulher negra livre. Foi vendido como escravo pelo pai em razão de uma dívida de jogo quando tinha dez anos. Ainda nessa condição, foi alfabetizado e fugiu para São Paulo. “Com muito sacrifício e enfrentando hostilidades, cursou faculdade de Direito sem, no entanto, concluí-la”, detalha em seu projeto o deputado.
“Luís Gama libertou, utilizando seus conhecimentos jurídicos, um número significativo de escravos”, salientou Orlando Silva.
Na mesma reunião, a CE aprovou o PLC 220/2015, também de autoria do deputado federal Orlando Silva, que inscreve Luiz Gama no Livro de Heróis da Pátria. O projeto também contou com a relatoria do único senador negro do Parlamento, Paulo Paim.
Confira a íntegra do PLC 220/2015 e PLC 221/2015
