As mudanças na regulação de instituições financeiras previstas na medida provisória 608/2012, que visam reduzir o risco de crise no sistema, serão discutidas no próximo dia 25 na comissão mista que faz a análise prévia da MP.
O debate faz parte do plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado nesta quarta-feira (3) pela comissão mista. Serão convidados para discutir a MP os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini, da Comissão de Valores Mobiliários, Leonardo Pereira, da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, entre outros convidados.
Entre outras medidas, a MP 608/2012 autoriza instituições financeiras a apurar crédito presumido a partir de provisões para perdas com inadimplência e estabelece regras para distribuição de dividendos dos bancos, a partir de resolução do Conselho Monetário Nacional.
O presidente da comissão mista, deputado Cláudio Puty (PT-PA), reconhece que esses são temas áridos e de grande complexidade técnica, mas lembra a importância da participação do Parlamento na definição de normas para prevenção de risco no sistema financeiro.
Ele explica que a MP é parte das medidas adotadas pelo governo brasileiro para adequação ao Acordo de Basileia 3, conjunto de medidas da reforma da regulamentação bancária, que amplia ações preventivas, em resposta à crise enfrentada pelo sistema financeiro em 2008.
Ainda conforme calendário de trabalho da comissão mista, aprovado nesta quarta-feira, Cássio Cunha Lima deverá apresentar parecer preliminar à MP no dia 15 de maio.
Agência Senado
