Proposta da MP 670 protege cidadãos do aumento de tributos devido à inflação
Pimentel elogiou a articulação entre governo e Congresso para construir a propostaOs brasileiros estão mais próximos de ter uma tabela de imposto de renda corrigida e que evitará o aumento de tributos devido à inflação. Nesta terça-feira (9), foi apresentado o relatório da Medida Provisória (MP) 670/2015, que promove uma correção escalonada das faixas salariais da tabela do IR, na comissão mista que analisa a matéria. A votação do texto foi adiada para quarta-feira (9), às 14h30, após o pedido de vista coletiva.
A proposta reduz o impacto do imposto de renda em todas as faixas salariais, favorecendo os que ganham menos. O reajuste é de 6,5% nas duas primeiras faixas, que abrange cerca de 17 milhões de pessoas. Isso quer dizer que ficarão isentos da incidência do Imposto de Renda na Fonte quem ganha até R$ 1.903,98. Na tabela anterior, estavam isentos os assalariados que ganhavam até R$ 1.787,77 mensais. As demais faixas foram reajustadas em 5,5% (terceira), 5% (quarta) e 4,5% (quinta).
De acordo com o relatório apresentado, haverá redução no imposto devido equivalente a 54,77% para quem recebe R$ 2 mil mensais, valor que se encaixa na segunda faixa da tabela. Já os assalariados que recebem R$ 5 mil por mês, o impacto do reajuste dos valores da tabela significará redução de 8% do imposto devido.
Os efeitos da MP estão valendo desde 1º de abril deste ano e essa correção da tabela, destinada a mitigar os efeitos da inflação, vão provocar uma queda na arrecadação do IRRF da ordem de R$ 3,9 bilhões neste ano. Nos anos seguintes, a previsão é de que esse valor seja de R$ 6,4 bilhões. O relator da matéria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), explicou no parecer que, como o texto não tipifica na concessão de um benefício, a correção escalonada não constitui em renúncia fiscal. O Governo Federal tem reajustado todos os anos a tabela do IR.
Durante a discussão da proposta, o senador José Pimentel (PT-CE) elogiou o entendimento do governo e do Congresso para a elaboração da proposta. “A construção desse sistema da tabela progressiva mensal do imposto de renda tem como base uma grande articulação. O PMDB vem conduzindo essa matéria com muita competência, muita dedicação, para torná-la realidade”, disse o parlamentar.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), presidente da comissão, ressaltou que a proposta de progressividade tributária está prevista na Constituição Federal. “[A aprovação da MP] será uma conquista do povo brasileiro”, comemorou.
Seguro rural
Além de preservar o teor da MP, o relator ainda incluiu no texto uma emenda garantindo a suplementação orçamentária para a subvenção ao prêmio do seguro rural. Os recursos dessa modalidade pagam parte da apólice contratada pelo produtor rural. “Esse dispositivo tornará eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em 19 de maio do ano passado e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro último”, explica o relator no parecer.
Carlos Mota
