No primeiro semestre do ano legislativo, 510 projetos foram aprovados pelo Senado sem sequer chegar ao Plenário. O Regimento Interno prevê que, em alguns casos, cabe às comissões permanentes decidir de maneira terminativa, ou seja, sem necessidade de exame por todos os senadores, salvo se houver recurso nesse sentido.
A maioria das propostas que cumpriam esse requisito, 397, eram projetos de decreto legislativo tratando da concessão ou outorga para o funcionamento de rádios e TVs. Dos 113 projetos restantes, 70 foram elaborados por senadores. À exceção de cinco projetos de resolução do Senado, promulgados pela própria Casa, as propostas aprovadas seguiram para a Câmara dos Deputados e, se aprovados, serão enviados para sanção presidencial.
É o caso, por exemplo, do projeto que suspende as atividades de empresas que falsificam ou adulteram medicamentos e cosméticos (PLS 464/2011). A proposta foi aprovada terminativamente em 21 de março na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e atualmente aguarda ser relatado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Outro exemplo é a proposta que permite a municípios direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida às famílias desabrigadas ou residentes em áreas de risco ou insalubres (PLS 27/2011).
A Câmara também foi o destino de projetos como o que reduz o tempo de contribuição exigido para que as donas de casa se aposentem por idade (PLS 370/2011) e o que paga em dobro o salário-família à segurada do regime geral de previdência social com filho em idade de zero a seis anos (PLS 416/2011), ambos aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Também seguiu para avaliação dos deputados, depois de aprovado na CCJ do Senado, o PLS 369/2008, que veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva; e o projeto que determina o exame do DNA de parentes próximos em investigação de paternidade caso o suposto pai já tenha morrido (PLS 415/2009), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Este foi remetido à Câmara em fevereiro e lá aguarda análise de duas comissões.
Com informações da Agência Senado
