Foram instaladas, na manhã desta quinta-feira (6), três comissões mistas para analisar as medidas provisórias 613, 614 e 615/2013. As comissões também elegeram seus presidentes e vice-presidentes e indicaram os relatores e revisores das matérias.
MP 613/2013
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) será o relator da MP 613/2013, que permite que a pessoa jurídica que importa ou produz álcool desconte das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS o crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno. O crédito presumido pode ser aproveitado para vendas feitas até dezembro de 2016.
O presidente será o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e, como vice-presidente, foi designado o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) será o revisor da matéria.
Conheça a MP 613/2013
MP 614/2013
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) é o presidente da comissão que vai analisar a Medida Provisória 614/2013, que altera a lei que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos do Magistério Federal (Lei 12.772/2012). Entre as mudanças, a medida permite que as Instituições Federais de Ensino exijam diplomas de doutorado para ingresso dos professores.
O vice-presidenta da comissão que é o deputado Artur Bruno (PT-CE). O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) foi indicado relator e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), revisor da medida.
Conheça a MP 614/2013
MP 615/2013
A comissão responsável pela análise da MP 615/2013 elegeu o deputado João Arruda (PMDB-PR) como seu presidente e o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) como vice. O senador Gim (PTB-DF) foi indicado relator e o deputado Paulão (PT-AL), revisor da matéria.
A medida autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
Veja o que estabelece a MP 615/2013
Com informações da Agência Senado
