O setor de saúde no Brasil, público ou privado, vive hoje o mesmo dilema da falta de recursos para financiar seus custos cada vez mais elevados. A recente mobilização nacional dos médicos em todo o país, suspendendo por 24 horas o atendimento a pacientes de planos de saúde, deixa claro que não é apenas o usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) que está desassistido.
O brasileiro é duplamente tributado quando paga por um serviço público e paga novamente nas vezes em que é obrigado a recorrer ao setor privado para usar esse serviço. No caso da saúde, o paciente do setor privado vive a mesma situação: paga um plano caríssimo e quando precisa do serviço não é atendido porque as seguradoras não remuneram adequadamente médicos, laboratórios e hospitais.
Se isso ocorre com o sistema privado, dono de um orçamento significativamente maior e um contingente de segurados quase cinco vezes menor a atender que o do setor público, o que não dizer das necessidades de financiamento do SUS.
De acordo com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado, em 2009 o país gastou com seu sistema de saúde R$ 270 bilhões, sendo R$ 127 bilhões de recursos públicos e R$ 143 bilhões à custa do setor privado. Em relação ao PIB (Produto interno Bruto), o setor privado gasta meio ponto percentual a mais para atender 40 milhões de segurados do que o governo destina ao SUS para atender ao restante da população.
Essa situação exige uma reflexão de deputados e senadores neste momento em que nos preparamos para votar a Emenda Constitucional nº 29 e, em consequência, definir novas fontes, e de forma definitiva, para o financiamento da saúde pública.
Enquanto os planos de saúde pagam R$ 35,00 aos médicos conveniados por uma consulta, o mesmo procedimento custa ao SUS apenas R$ 10,00, quando se trata de atendimento básico, podendo atingir R$ 14,50 no caso do atendimento com especialista, como ocorre com a consulta oftalmológica do Projeto Olhar Brasil.
Mas se o setor privado pode buscar soluções para o seu financiamento no próprio mercado, negociando com médicos, hospitais, laboratórios e seus próprios segurados, o atendimento prestado pelo SUS depende de recursos do limitado orçamento público. Daí a necessidade de se encontrar uma fonte definitiva para o financiamento da saúde pública no país.
Tenho defendido o uso de recursos do pré-sal para o financiamento da saúde pública. Mas além de finitos, os royalties provenientes dessas novas reservas de petróleo não seriam suficientes para cobrir as demandas do SUS. Por isso, sem abdicar de parte desses royalties, precisamos buscar em outras fontes os recursos necessários para financiar a saúde pública.
Em vez de um novo tributo, a questão poderá ser resolvida mediante o aumento de alíquotas de impostos sobre produtos que pressionam os custos da saúde, como cigarros, bebidas, automóveis e até mesmo determinados alimentos com impactos negativos sobre a saúde, como aqueles que provocam obesidade, ricos em gordura, carboidratos ou elevado teor de sal.
Artigo publicado no site Congresso em Foco
