A interpretação de que as 4.200 rádios comunitárias do País têm o direito de receber investimento público para melhorar a infraestrutura e capacitar funcionários foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, nesta quarta-feira (06/05). Os senadores confirmaram a unanimidade dos votos que aprovaram, no último dia 23 de maio, o {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/7683-substitutivo}Substitutivo{/modal} do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), ao projeto de lei (PLS 556/2007) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A matéria passou por dois turnos de apreciação porque a comissão recebeu da Mesa Diretora da Casa o poder de decidir em caráter terminativo sobre a proposição, que, portanto, agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A versão apresentada por Pinheiro assegura financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as emissoras cidadãs. Modificação que, segundo o parlamentar, preenche uma “lacuna” deixada pela legislação que regula o setor (Lei 9.612/1998) e que dificulta a operação dessas emissoras. “A viabilidade das rádios comunitárias requer mais que o aval do Estado. Geralmente criadas por comunidades de poucos recursos, as dificuldades de implantação e operação são muito maiores. E, embora oportuna para caracterizar a operação não comercial dessas emissoras, a vedação da propaganda fecha-lhes as portas à viabilidade econômico-financeira. Uma solução que foi adotada nos EUA, no Japão e em alguns países europeus e que se mostrou eficaz é a aplicação direta de recursos públicos”, observou.
O petista argumentou que o projeto abre uma “porta” para que o Governo Federal estude a criação de novas linhas de crédito e programas de incentivo, como, por exemplo, os que existem para promover a cultura e a agricultura. Pinheiro ainda esclareceu, após ser questionado sobre uma possível dificuldade das rádios em honrar com os contratos de financiamento em razão do curto orçamento, que as administrações estaduais e municipais devem, atendendo aos interesses locais, fortalecer a relação com as rádios comunitárias, assim como a própria comunidade. “Os governos municipais e estaduais geralmente utilizam a estrutura comercial para sua publicidade. O que precisa é fazer um trato em cada local sobre como as rádios comunitárias podem receber subvenções”, afirmou.
Este fortalecimento das emissoras cidadãs, defendido por Walter Pinheiro, atende a uma das prioridades do Ministério das Comunicações, que também cogita promover uma mudança na área de radiodifusão e estabelecer uma nova política para o setor. Além disso, o texto do petista é que viabilizou a aprovação do projeto, que, inicialmente, previa aporte do BNDES apenas para a digitalização das operadoras. E sob a justificativa de que o sistema brasileiro de rádio digital ainda não está definido em Lei, o PLS 556 chegou a ser rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em junho de 2010.
Outras determinações
Do texto inicial, o parlamentar baiano conservou a determinação de até dez anos para a concessão de empréstimos, com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), destinados à capacitação técnica e operacional das rádios comunitárias. E destacou o papel de utilidade pública das emissoras. Ele ponderou que em situações como a de intensa seca, vivida pela população nordestina nos últimos meses, as rádios cidadãs contribuem para orientar o agricultor e a população a respeito das providências tomadas pelos governos. “As rádios comunitárias cumprem um papel importante em uma hora como essa de informar o agricultor e as pessoas. Nessa terça-feira [22], por exemplo, diversas ações foram empreendidas junto aos ministérios, como distribuição de alimentos e de água. E as rádios comunitárias nos ajudam bastante nesse processo”, afirmou.
Pela legislação que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, as rádios comunitárias são pequenas emissoras de curto alcance, criadas para servir de canal de comunicação inteiramente dedicado a comunidade, abrindo oportunidade para divulgação de ideias, manifestações culturais, eventos locais, tradições, hábitos sociais e promover atividades educacionais. São permitidos apenas o patrocínio na forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos da própria área da comunidade. O que não tem bastado para as necessidades das emissoras.
Catharine Rocha
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