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Uma mudança nas regras para os empresários passarem informações ao governo federal sobre o cadastro de empregados e desempregados, feita pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) pode, pela primeira vez em 50 anos, impedir ou atrasar o pagamento do abono salarial aos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada.
Isso pode acontecer se o governo não estender o prazo para empresas informarem os dados de demissões e admissões no eSocial.
Entenda a confusão
Até agora, as empresas eram obrigadas a informar os dados de entrada e saída dos trabalhadores ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e à Relação Anual de Informações Sociais (Rais). É por meio da Rais que pessoas jurídicas enviam informações sobre seus empreendimentos e os trabalhadores que nele atuam. Assim, a Secretaria do Trabalho registra essas informações e pode analisar a situação trabalhista no Brasil.
Com a mudança para o eSocial muitas empresas ainda não se adequaram, o que vem provocando informações contraditórias que podem refletir no pagamento do abono salarial. Isto porque para receber o abono, o trabalhador tem de estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos 5 anos, ter trabalhado pelo menos durante 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base para a apuração e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais, e agora, no eSocial.
“A mudança de metodologia para o eSocial, de unificação de dados está gerando muita confusão, o que pode ter provocado danos aos trabalhadores que ficaram sem receber o abono. Até mesmo os dados da Rais de 2019, que foram divulgados na semana passada, estão com problemas. Tudo neste governo é confuso”, diz a economista e pesquisadora do mercado do trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, que já foi procurada por alguns trabalhadores que não conseguiram receber o abono salarial e não sabiam o motivo, já que cumprem os requisitos do benefício.
Segundo Marilane, o processo de mudança de metodologia teve início no final do ano passado, quando o governo migrou o sistema para o eSocial. Só que tem empresas informando ao Caged e outras à Rais, e não informando ao eSocial.
“Quando a gente olha os dados do Caged deste ano percebe-se que há confusão. As empresas que não fizeram declaração tinham até setembro para resolver o problema dos trabalhadores, mas muitas não o fizeram e não temos como saber quantos serão prejudicados. Na hora que é o trabalhador vai solicitar o abono é que ele descobre que seus dados não foram atualizados”, diz Marilane.
Enquanto o governo não resolver este problema o trabalhador que tem direito ao abono pode não receber.
Incompetência de gestão prejudica benefício que tem cinco décadas
Há cinco décadas o abono salarial vem sendo pago aos trabalhadores e trabalhadoras do país como forma de atender a uma parcela que ganha até no máximo dois salários mínimos (R$ 2.090). Criado em 1970, numa época em que o salário mínimo equivaleria hoje a cerca de R$ 700,00, o abono ainda é um importante auxílio para quem, apesar de ter carteira de trabalho assinada, encontra dificuldades em sua subsistência. Por isso que ele é tão importante para os trabalhadores de baixa renda.
Somente no ano passado foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22 milhões, 162 mil e 440 trabalhadores.
