Foto: José Cruz / Agência Brasil
Atualmente congelado, o salário mínimo não terá ganho real pelo menos pelos próximos três anos. A proibição é imposta pelo pacote fiscal do governo Bolsonaro, apresentado por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 186, 187 e 188. No momento, as PECs tramitam no Congresso Nacional.
Para se ter uma ideia da repercussão negativa da medida, atualmente 48 milhões de pessoas têm os rendimentos referenciados no salário mínimo, segundo o DIEESE (Departamento Inrersindical de Estudos Sócio-Econômicos). A conta inclui salários e benefícios da Previdência e da Assistência Social.
“É um erro muito grande tratar os trabalhadores como problema, espoliá-los pelo enriquecimento do empresariado”, denuncia o líder da bancada do PT, senador Humberto Costa(PE). “Essa fórmula se mostrou falida agora no Chile. E este Governo está armando uma bomba-relógio, que poderá explodir a qualquer momento”, alerta. “E é melhor que essa bomba seja desarmada antes”, adverte.
O “AI-5 econômico” do governo Bolsonaro revoga um direito consagrado, inclusive na legislação, nos governos Lula e Dilma. Em 2006, o presidente Lula e as Centrais Sindicais acordaram uma regra de reajuste contemplando ganho real para o salário mínimo. Em 2011, a conquista dos trabalhadores foi garantida pela presidenta Dilma Rousseff, com a Lei 12.382.
Com o golpe de Estado em 2016, Temer sequer repôs a inflação do salário mínimo em 2017 e 2018. Para 2020, o primeiro orçamento do governo Bolsonaro-Guedes extinguiu a valorização real do salário mínimo. Agora, com o argumento de “ajuste fiscal”, pretendem constitucionalizar a exploração selvagem.
Nos governos petistas, a política de valorização do salário mínimo teve profunda repercussão no combate à pobreza e a desigualdade. Com a valorização, nos quatorze anos de governos petistas, o salário mínimo teve um aumento real (acima da inflação) de 77%. Durante os governos Lula e Dilma, a pobreza despencou de 30% para 11,5% da população.
