Congresso adia votação do Relatório de Receitas do Orçamento 2015

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), suspendeu para amanhã, quarta-feira (3), às 14 horas, a sessão para deliberar sobre o relatório de receitas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O relatório de receitas estima a arrecadação federal para o próximo ano.

:: Da redação2 de dezembro de 2014 18:47

Congresso adia votação do Relatório de Receitas do Orçamento 2015

:: Da redação2 de dezembro de 2014

Há duas semanas, o responsável pela feitura do documento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fez uma reestimativa e elevou a receita total em R$ 21,2 bilhões, que sai de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão. Na semana passada a CMO deu um passo importante ao realizar a leitura do relatório. Agora, a tentativa será colocar em votação amanhã, onde a oposição sinaliza que não irá obstruir.

Ao elevar a estimativa de receita federal para o ano que vem, Paulo Pimenta atendeu ao pedido do relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Dos R$ 21,2 bilhões, cerca de R$ 2,4 bilhões serão transferidos para os estados e os municípios, por meio dos fundos de participação – FPM e FPE. Entre outras despesas, Jucá atendeu ao pedido de mais recursos para emendas parlamentares e aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Embora a oposição não tenha obstruído a leitura do relatório e tenha sinalizado que votará favoravelmente, o deputado Izalci (PSDB-DF) deverá seguir numa rota diferente. A estratégia é que ele queira questionar a viabilidade técnica das emendas que elevaram a previsão de receita para o ano que vem. Na semana passada, o deputado da oposição alegou que o parecer deveria ser submentido ao comitê de avaliação de receita que funciona na CMO e, ainda, porque o regimento interno dessa comissão exige que o parecer seja apresentado ao comitê antes de ser lido, discutido e votado. A estratégia da oposição está cada vez mais evidente: evitar que o governo e a base aliada votem a LDO e o Orçamento para 2015, uma tática menor de fazer oposição ao governo de Dilma Rousseff.

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