Foto: Agência PT
O Senado instalou nesta quarta-feira (21/6) três comissões mistas para analisar medidas provisórias do governo Lula que tratam de benefícios diretos à população: o aumento real do salário mínimo, o reajuste salarial para servidores e o auxílio-alimentação. Depois de analisadas pelas comissões, as MPs seguem para votações nos plenários da Câmara e do Senado.
A MP 1.172/2023 aumentou o salário-mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, ou seja, os valores recebidos em junho já contam com o adicional de 2,7% de ganho real (acima da inflação), o primeiro desde o golpe de 2016, que tirou do cargo a presidenta Dilma Rousseff.
A comissão que irá analisar o aumento real terá como relator o deputado Merlong Solano (PT-PI) e será presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O deputado Alfredinho (PT-SP) será o presidente da comissão responsável pela MP 1.173/2023, que prorroga por um ano (até maio de 2024) o prazo para adaptação a duas regras para utilização do vale-alimentação (usado em mercados) e do vale-refeição (usado em restaurantes): a possibilidade de troca, sem custo, da bandeira dos cartões, e a operação em rede das diversas bandeiras, permitindo o uso do cartão mesmo em locais que não aceitem aquela bandeira. O relator da comissão será o senador Mecias de Jesus (REP-RO).
Também foi instalada a comissão para analisar a MP 1.170/2023, que concedeu aumento de salário linear de 9% para todos os servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023, depois de 7 anos sem reajuste salarial.
O colegiado terá como presidente o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e, como relatora, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
As três comissões pretendem realizar pelo menos duas audiências públicas, uma com representantes do governo federal e outra com representantes da sociedade civil.
