Foto: Pedro França
Nesta terça-feira, 18, às 12h, o Congresso Nacional realiza sessão para deliberar sobre vetos presidenciais. Há 26 vetos na pauta, dos quais 19 são vetos feitos por Bolsonaro e que aguardam deliberação. Entre eles, três são sobre leis de autoria de parlamentares do PT.
Um deles trata de alteração na Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto é de autoria do deputado Hélio Bicudo (PT-SP) e tem relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O veto de Bolsonaro impediu o aumento da punição a militares e funcionários públicos que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro também vetou o dispositivo que previa pena de multa e de reclusão para responsáveis por disseminação de fake news.
Em setembro de 2021, Bolsonaro vetou a punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news. Segundo o jornal El País, a decisão sobre este ponto do projeto foi “um aceno à sua base eleitoral mais radical”. A intensificação da prática criminosa de fake news impõe a derrubada do veto em defesa da democracia.
