Congresso aprova o Plano Plurianual de 2012 a 2015

O Plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o projeto de lei (PLN 29/11), que contém o Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015. Também foram aprovados seis projetos que abrem créditos suplementares para ministérios e entidades da administração pública indireta.

A base do governo tinha urgência na votação do PPA para que os senadores estivessem presentes na Ordem do Dia do Senado Federal, que deverá ser iniciada às 16h. O primeiro item da pauta é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 114/11) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.

O objetivo da DRU é autorizar o governo a dispor mais livremente de até 20% de determinadas receitas que são vinculadas a finalidades específicas. Calcula-se que, em 2012, o governo poderia gastar perto de R$ 62 bilhões nas áreas que considerar mais convenientes.

Agência Senado  

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