Proposta foi votada 12 minutos antes do prazo final
A doze minutos do prazo final, exatamente às 23h48 desta quinta-feira (22/12), o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. Desse valor já estão descontados R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O Orçamento de 2012 acabou sendo aprovado sem qualquer previsão de aumento para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que ao longo do dia voltaram a se concentrar nas imediações da Comissão de Orçamento (CMO), onde fizeram muito barulho como forma de pressionar os parlamentares por um reajuste.
A aprovação, com alterações, do substitutivo de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) só foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. Essa política deverá ser elaborada em conjunto pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto.
Até o início da noite, a expectativa era de que o projeto orçamentário, cuja discussão começou pela manhã, não seria votado, o que empurraria o exame da matéria para fevereiro, já que o Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira (23).
O impasse teve como personagem principal o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Falando em nome de aposentados e pensionistas, ele ameaçou pedir verificação do quorum, que foi caindo à medida que a noite avançava, o que, regimentalmente levaria ao encerramento da sessão.
Juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), e o relator da Receita do Orçamento, senador Acir Gurgazc (PDT-RO), o deputado chegou a ir ao Palácio do Planalto tentar um acordo com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
As modificações contidas no substitutivo, graças a dois adendos aprovados anteriormente na comissão, se concentram no artigo 4 da proposta orçamentária, que autoriza a abertura de creditos suplementares do governo por meio de decreto, favorecendo o remanejamento de parte dos recursos.
Em cada subtítulo (obra), o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.
Na CMO, foram rejeitados dois destaques apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) visando à concessão de aumento salarial a servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e aposentados. Esses destaques receberam o apoio de apenas quatro deputados.
Participação popular é destaque
A chamada Emenda de Iniciativa Popular, que permitiu municípios com até 50 mil habitantes definirem a melhor alocação de recursos da União, foi a grande novidade na construção da peça orçamentária. Mas, considerando a inédita participação popular, dos 4.956 municípios que se enquadram no perfil de até 50 mil habitantes, 3.946 municípios conseguiram ter suas emendas no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil validadas, dando um contorno democrático no processo de apreciação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). “Os recursos foram destinados para a saúde e saneamento, incluindo a atenção básica de saúde e dos serviços de urgências e emergências, além de melhorias sanitárias domésticas, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos”, salientou o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Segundo ele, a população desses municípios, em audiências públicas realizadas nos últimos quatro meses, teve participação decisiva ao escolher qual política pública é mais adequada para a realidade local. A saúde, segundo Chinaglia, dominou a maioria das emendas atendidas dos 3.946 municípios que são responsáveis por abrigar 65 milhões de pessoas. Os municípios do Mato Grosso do Sul (MS) – 70 de 73 cidades existentes – foram os que mais conseguiram ver suas emendas incluídas no Orçamento do ano que vem, correpondente à adesão de 95,89% dos municípios. O menor percentual de adesão, 32,84%, foi verificado no Espírito Santo, com apenas 22 dos 67 municípios tiveram suas emendas acatadas. Ao todo, os municípios vão receber R$ 2,204 bilhões.
Chinaglia destacou que as emendas acatadas por seu relatório deram ênfase à necessidade de incrementar os investimentos e os gastos sociais pelo Governo Federal. Com essa visão orçamentária, o País conseguirá atingir o objetivo de garantir o crescimento sustentável e superar eventuais adversidades da crise econômica mundial.
O valor total do Orçamento para 2012 é de R$ 2,257 trilhões. Desse total, R$ 655 bilhões serão gastos na rolagem da dívida pública e o valor restante, R$ 1,602 trilhão, corresponde ao orçamento fiscal e da seguridade social, sendo R$ 107 bilhões destinados aos investimentos das empresas estatais.
Durante a tramitação do Orçamento, as despesas com investimentos tiveram um aumento de 37,6%, cerca de R$ 21,8 bilhões, enquanto as despesas de pessoal e encargos sociais foram mantidas no patamar de R$ 203,24 bilhões. A previsão de crescimento da economia para o ano que vem foi projetada em 5%; o salário mínimo superior a R$ 623 reais e a inflação e a taxa de juros apontando queda ao longo do ano, ao passo que o País deverá continuar gerando empregos e melhorando a renda das famílias.
PPA e Orçamento
Diferente de anos anteriores, a concepção do Orçamento para o ano que vem teve maior afinidade ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), chamado pelo governo de Plano Mais Brasil, porque os novos programas propostos no modelo do PPA deixaram de reproduzir uma estrutura institucional e orçamentária para expressar as políticas públicas de maneira abrangente. A partir de agora, somente os programas e iniciativas que representam empreendimentos de grande porte é que serão individualizados, enquanto as ações orçamentárias não serão mais detalhadas no PPA, ficando contidas no Orçamento.
Emenda 29
Aprovado há duas semanas pelo Senado Federal e aguardando sanção da presidenta Dilma, o Orçamento para a Saúde atenderá os pressupostos da Emenda 29 e receberá R$ 92,1 bilhões, o equivalente a quase 15% do total do Orçamento da Seguridade Social. Com isso, a União deverá aplicar a cada ano em ações e serviços públicos de saúde o valor correspondente do ano anterior, acrescido, no mínimo, pela variação do PIB. Se o PIB crescer 5% como se projeta, em 2013 os recursos para a Saúde serão corrigidos por esse percentual.
Educação
Para
Irrigação
Os recursos destinados à irrigação, conforme obrigatoriedade prevista no artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), serão de R$ 664,2 bilhões, cabendo 20% desse valor para a região Centro-Oeste e 50% para a região Nordeste.
PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado a melhorar as condições da infraestrutura do País, teve incluídos R$ 42,74 bilhões, dos quais R$ 21,8 bilhões em emendas parlamentares que foram acatadas. O PAC 2, lançado em maio de 2010, prevê investimentos de R$ 955 bilhões no período de
Marcello Antunes, com informações da Agência Senado
