O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (14/12), seis projetos de créditos adicionais ao Orçamento da União. O total de recursos autorizados foi de R$ 1,2 bilhão, destinados a ministérios, órgãos da Justiça e Presidência da República. O maior valor aprovado – R$ 430 milhões – é destinado à preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada de 28 de maio a seis de junho no Rio de Janeiro (RJ). Receberão a verba os órgãos responsáveis pela organização do evento: Presidência da República e ministérios de Relações Exteriores, Meio Ambiente, Justiça e Defesa.
A esses dois últimos ministérios também serão destinados mais R$ 381 milhões. No caso do Ministério da Justiça, o dinheiro vai bancar diversas ações, entre elas o patrulhamento de rodovias e a reforma de unidades da Polícia Federal, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Já o Ministério da Defesa vai investir os recursos na compra e modernização de aeronaves, navios e equipamentos.
Mais dois projetos beneficiam o Ministério da Defesa. Um deles destina R$ 135,4 milhões para garantir o trabalho do Exército nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio. Os militares vão manter a ordem nos locais até que a Polícia Militar tenha condições de implantar as Unidades de Polícia Pacificadora nos dois morros.
O outro projeto destina R$ 76,5 milhões para garantir o pagamento de benefícios, tais como os auxílios transporte e alimentação, e as assistências pré-escolar, médica e odontológica. Vão receber a complementação orçamentária os ministérios da Defesa e da Previdência Social; o Ministério Público da União; o Tribunal de Contas da União e a Justiça Federal, além de estados, Distrito Federal e municípios.
Permitir a construção, a reforma e a compra de imóveis é o objetivo de outro crédito aprovado. No valor de R$ 116,2 milhões, o dinheiro vai para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, para o Ministério Público da União e para o Ministério das Relações Exteriores. No caso do MRE, o dinheiro será empregado na compra de imóveis para as embaixadas do Brasil na África do Sul e em Botswana. Hoje, essas embaixadas funcionam em edifícios alugados.
A última proposta aprovada destina R$ 73,6 milhões para o Ministério da Educação. Entre as ações a serem bancadas com o dinheiro estão a construção de um campus avançado em Governador Valadares (MG) e obras na Universidade Federal de Juiz de Fora (MG).
Os seis projetos seguem à sanção presidencial.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
