veto psicólogos e assistentes sociais
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Com o voto das Bancadas do PT na Câmara e no Senado, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (27) o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garante aos alunos da educação básica a atenção de psicólogos e assistentes sociais, proposta que havia sido aprovada pelo Legislativo em setembro.
Com a derrubada do veto de Bolsonaro, volta a valer o texto do PLC 60/2007. A nova norma será promulgada pela Presidência da República.
Equipes de psicólogos e assistentes sociais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.
O projeto aprovado também estabelece que, quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Bolsonaro havia vetado a decisão do Legislativo alegando “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público”.
Na justificativa do Veto 37/2019, o presidente dizia que a proposta criava despesas obrigatórias ao Poder Executivo, ao “estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais”.
