O plenário do Senado desta quarta-feira (19) derrubou vetos do presidente Bolsonaro à Lei 14.021, de julho de 2020, que determina uma série de medidas para proteção e auxílio a povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, no contexto da pandemia da Covid-19.
Após a aprovação no Senado, com o apoio e voto da bancada do PT, houve uma campanha nacional para que a Lei fosse sancionada pelo Executivo sem vetos. A campanha foi coordenada por associações que representam povos indígenas e comunidades quilombolas, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
No entanto, a Lei teve vinte e dois dispositivos vetados pelo governo, com a alegação de que estes itens são de “contrariedade ao interesse público” – por propor ações que criam despesas- e “inconstitucionalidade” – porque a proposta de tais ações seria da competência exclusiva do Poder Executivo.
Para as lideranças indígenas e quilombolas, os vetos reforçam o racismo institucional do atual governo. Entre os trechos vetados por Bolsonaro estão o acesso universal a água potável, materiais de higiene e de proteção, leitos hospitalares e respiradores mecânicos, além da exclusão das comunidades quilombolas e populações tradicionais do Plano Emergencial de combate à Covid-19.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) acompanha de perto os desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais na Amazônia e, para ele, a derrubada dos vetos é uma decisão humanitária, neste caso.
“Derrubar o veto presidencial 27 é estar em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Se a Corte decidiu que o governo federal deve garantir apoio aos nosso índios, não há como manter esse decisão arbitrária do governo”, afirma o senador paraense. E completa: “além do mais, é uma decisão humanitária. Nossos índios estão sendo dizimados pela Covid-19 e precisam urgente do apoio deste Congresso”.
Saberes perdidos e tragédia nacional
Até 17 de agosto, foram registrados os óbitos de 678 homens e mulheres indígenas, de 146 etnias, com mais de 25 mil contaminados. Já entre os quilombolas, são 151 mortes, com mais de 4 mil contaminados. Uma tragédia nacional, com repercussões internacionais.
O Brasil está perdendo uma geração de líderes indígenas para o Covid-19. São chefes, anciões, curandeiros, cuja morte traz danos irreparáveis às comunidades, conhecedores que são da cultura, da história e medicina natural. Paulinho Paiakan, Mahoro Xavante, Nelson Mutzie Rikbaktsa, Domingos Karaí, Aritana Yawalapiti representam perdas incalculáveis para seus povos e para o país.
O mesmo acontece nas comunidades quilombolas. Quando morre uma idosa ou um idoso, é um pouco da história de luta e resistência daquele povo que se vai, e um conjunto de saberes que se perde. A Conaq, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), criou uma plataforma para monitoramento e acompanhamento dos casos de Covid nos quilombos brasileiros. O acesso é https://quilombosemcovid19.org/
