Gleisi diz que nova instituição dos países em desenvolvimento é alternativa complementar ao FMIEm discurso na tribuna do Senado na tarde desta segunda-feira (8), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) exaltou a aprovação pela Casa de dois projetos de Decreto Legislativo que autorizam o Brasil participar da criação do banco dos BRICS, o bloco econômico formado pelo Brasil, Rússia, Índia, Coréia e África do Sul. A proposta também estabelece um arranjo no contingente de reservas entre as nações. “O Congresso Nacional deu uma demonstração de oportunidade, maturidade política e compromisso com a participação do País na geopolítica mundial”, elogiou.
Gleisi observou que o Senado cumpriu seu papel ao aprovar esse tratado pelo qual o Brasil passa a integrar o que se chama de Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS. Esse arranjo permite a um país-membro ter acesso temporário a recursos provenientes dos demais integrantes. “É uma alternativa ao Fundo Monetário Internacional que pode ser complementar”, disse.
O Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS estabelece que os países do bloco coloquem à disposição reservas internacionais de US$ 100 bilhões no total, sendo US$ 41 bilhões da China; US$ 54 bilhões do Brasil, Índia e Rússia – US$ 18 bilhões cada – e US$ 5 bilhões da África do Sul.
Gleisi explicou que o arranjo terá dois instrumentos específicos. O primeiro para garantir liquidez no curto prazo aos países e, o segundo, terá caráter preventivo, implicando o compromisso de apoio diante de pressões potenciais de curto prazo sobre o balanço de pagamentos.
“É importante ressaltar que a operação do Arranjo não envolve recursos do Orçamento da União e o efetivo acesso e concessão de recursos serão realizados por meio de solicitação e aprovação, em caso de necessidade comprovada, de operações envolvendo reservas internacionais”, explicou.
Os US$ 18 bilhões do Brasil sairão das reservas internacionais e Gleisi fez questão de pontuar que a transferência desses valores das reservas não altera a posição fiscal do País e sequer incidirá negativamente no ajuste em curso. “Outro aspecto favorável do Arranjo é que o país que precisar receber dólares pagará em moeda própria. Em outras palavras, esse mecanismo de proteção é totalmente diferente dos instrumentos de socorro do FMI e instituições semelhantes”, completou.
Em relação ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), nome do Banco dos BRICS, Gleisi afirmou que o capital inicial será de US$ 100 bilhões, sendo que o aporte inicial corresponderá a US$ 10 bilhões. Qualquer país membro da Organização das Nações Unidas (ONU) poderá participar do novo banco, mas o poder de voto dos países do bloco estará garantido. A função do banco será aplicar recursos em projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável.
Maioridade Penal
Em seu discurso, Gleisi afirmou que, particularmente, tem uma posição contrária à mudança constitucional que promova a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ela, não é mudando a Constituição Federal que o problema será resolvido. “Não acho que declarando uma guerra aos adolescentes e às crianças que vamos conseguir resolver a criminalidade e a violência, mas tampouco estou naquele grupo que acha que apenas as ações de longo prazo vão ser suficientes para dar uma resposta à sociedade, dar proteção às nossas crianças e fazer com que a violência diminua no Brasil”, disse.
A senadora considerou razoável a possibilidade de aumentar a pena aos adolescentes que cometerem crimes hediondos, e essa mudança poderia ser feita no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Se o adolescente de 16 anos comete um crime considerado hediondo ele não teria a limitação de pena de três anos”, observou. Para ela, o debate sobre o tema no Senado deverá ser franco, sem adentrar em questões partidárias, ideológicas e posicionamentos cristalizados.
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