Congresso Nacional começa análise do Orçamento 2024 e do Plano Plurianual

O Congresso Nacional dá início nesta quinta-feira (31/8) à análise dos projetos orçamentários. Até o fim do ano, senadores e deputados deverão se debruçar sobre a destinação de recursos da União para 2024, prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), e sobre as prioridades do país para os próximos quatro anos, estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA).

Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula entregou a proposta de PPA ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que também preside o Senado. Nesta quinta, será a vez de o governo enviar a proposta de LOA para o ano que vem.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, detalhou o PPA aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em audiência pública nesta quarta. Neste ano, o governo federal resgatou o caráter participativo do Plano Plurianual, como já havia sido feito nos governos Lula e Dilma.

Em 60 dias, foram realizados 3 Fóruns Interconselhos e 27 Plenárias estaduais (uma em cada estado), com a participação de 34 mil pessoas e 300 entidades. Além disso, mais de 1,5 milhão de pessoas participaram via aplicativo Brasil Participativo.

O PPA prevê gastos de R$ 13,3 trilhões para o atendimento de 88 programas nacionais de políticas públicas. O plano define seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; industrialização, trabalho, emprego e renda; novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Também há 5 agendas transversais, que envolvem mais de um ministério em torno de um mesmo tema: criança e adolescente, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente. O PPA 2024-2027 está orientado pela seguinte visão de futuro: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.

Do total de recursos, R$ 8,885 trilhões sairão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vem o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública; R$ 566,2 bilhões sairão do investimento das estatais; e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.

Simone Tebet pediu ainda ao Congresso apoio à iniciativa do governo que modifica o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023). A mudança permitirá que o Orçamento de 2024 possa contar com R$ 32 bilhões de despesas condicionadas à variação da inflação em 2023.

Essa alteração, de forma permanente, estava prevista no projeto de nova regra fiscal aprovado pelo Senado. Na votação da Câmara, porém, que prevaleceu no texto final, optou-se por discutir a regra anualmente.

Agora, os projetos orçamentários serão numerados e publicados, com a definição de prazos para apresentação de emendas e emissão de relatórios. A LOA e o PPA passam então a tramitar na CMO, que definirá o calendário para análise.

Será definida a relatoria dos textos e as etapas a serem cumpridas, como discussão e votação de relatórios setoriais e, em seguida, votação do relatório final. Após a aprovação, segue para o Plenário do Congresso Nacional, para ser analisado em sessão conjunta reunindo senadores e deputados, o que geralmente acontece na última semana de atividade legislativa, que se encerra em 22 de dezembro.

A última etapa é o envio do texto aprovado para a sanção do presidente da República.