Congresso Nacional mantém veto ao financiamento de campanha por empresas privadas

:: Carlos Mota18 de novembro de 2015 22:41

Congresso Nacional mantém veto ao financiamento de campanha por empresas privadas

:: Carlos Mota18 de novembro de 2015

Não foi nem preciso que o Senado se manifestasse: os deputados não conseguiram seguir adiante com a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. O veto atende a uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), proferido em setembro, que declarou inconstitucional esse tipo de doação.

Ao todo, 220 deputados votaram pela derrubada do veto e 190 pela manutenção, além de cinco abstenções. Eram necessários 257 votos para que o veto fosse rejeitado pela Câmara e, em seguida, fosse apreciado pelos senadores.

Exaltados, parlamentares da oposição tentaram ganhar no grito algum fôlego para tentar levar adiante a prática das doações empresariais. Alegando que haviam parlamentares trabalhando em outras atividades, deputados favoráveis à derrubada do veto dispensaram diversas acusações ao governo e ao Partido dos Trabalhadores. Em vão.

O desespero se explica porque, agora, valerá mais a argumentação do que o marketing nas campanhas eleitorais. Apesar do impedimento de empresas privadas de financiarem para candidatos, a doação de pessoas físicas continua permitida, mas num limite de até 10% do rendimento próprio no ano anterior à eleição.

De acordo com a justificativa da presidenta Dilma, o veto tem como base a argumentação dos ministros do STF. Segundo eles, a possibilidade de manter esse tipo de prática nos pleitos eleitorais confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático.

As negociações para a aprovação desse tipo de doação era uma das bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha chegou a bancar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitia financiamentos empresariais, que chegou a ser aprovada pelos deputados. 

Carlos Mota

 

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