Partidos que antes defendiam o aumento mudaram de lado com o governo usurpador e negaram o reajuste a essa importante categoriaMarcello Antunes/PT no Senado
A sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18) manchou mais um pouco a imagem do governo usurpador de Michel Temer. O veto ao reajuste salarial dos defensores públicos foi mantido, sendo a única de 14 categorias públicas do governo federal não contemplada. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou esse triste episódio e lembrou que, ainda no governo Dilma, um amplo acordo foi construído. No entanto, os partidos que agora estão na base do governo Temer e que tinham se comprometido com o reajuste dos defensores simplesmente rasgaram o acordo e votaram contra os advogados dos mais pobres.
Diante da sequência de retirada de direitos dos mais pobres pelo governo usurpador, os defensores públicos são fundamentais para a defesa das pessoas mais humildes. Os chamados advogados dos pobres atuam em defesa daquelas pessoas que não têm dinheiro para acessar a Justiça brasileira, que não tem dinheiro para contratar um escritório de advocacia para garantir direitos como o trabalhista ou o acesso a remédios que o Estado se nega a fornecer. Enfim, os defensores públicos têm a missão de atuar em todas as situações onde os pobres ficam longe do Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Cidadã de 1988.
Em entrevista para uma televisão, Humberto Costa criticou o rompimento do acordo feito com partidos que eram da base do governo Dilma, portanto, favoráveis ao reajuste. Só que esses partidos mudaram de lado com o governo usurpador. Entre os partidos que votaram contra os defensores públicos estavam o PMDB, o PSDB, o DEM, o PPS, o PEN e outros de menor expressão.
Humberto Costa lembrou que o reajuste – o País tem aproximadamente 600 profissionais dessa carreira – traria um impacto mínimo em três anos no orçamento, equivalente a R$ 85 milhões divididos em R$ 8,5 milhões no primeiro ano; R$ 32 milhões no segundo e R$ 45 milhões no terceiro. Além disso, esse reajuste não teria um efeito cascata, ou seja, não faria aumentar o salário de outras categorias automaticamente como acontece em carreiras como a de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale lembrar que os partidos que apoiam o governo usurpador, em junho, portanto antes do impeachment de Dilma, criticavam o governo dizendo que era uma injustiça não dar aumento para os defensores públicos. Agora mudaram o discurso. Afirmaram que, em nome do ajuste fiscal, não poderiam onerar o orçamento.
Outra vez, vale lembrar que a valorização da carreira de defensor público começou no governo Lula e foi mantido no governo Dilma. Os mesmos parlamentares que votaram contra os defensores públicos foram os mesmos que defenderam a pauta bomba, que era o reajuste astronômico para os servidores do Poder Judiciário. E a primeira ação do governo golpista foi dar reajuste polpudo para essa carreira que ficou conhecida por ter muitos integrantes batedores de panelas.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) lamentou a manutenção do veto de Michel Temer ao reajuste. “Essa categoria merece respeito do Parlamento brasileiro. São esses profissionais que defendem os direitos das pessoas humildes, dos pobres. O Congresso Nacional deveria ter o bom senso e o senso de Justiça”, afirmou. Mas não foi isso que se viu na sessão do Congresso Nacional. Os partidos de esquerda e progressistas conseguiram 225 votos favoráveis à queda do veto, mas para derrubá-lo eram necessários 257 votos. Com isso, o veto foi mantido. Agora a luta dos defensores públicos vai ser retomada e com o apoio incondicional dos partidos de esquerda, porque sabem que os defensores públicos terão muito trabalho com o governo golpista, cuja marca registrada é sua sanha para retirada de direitos dos pobres e de garantir benesses para os ricos e milionários.
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