O pedido de urgência para realização de sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a examinar o veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo poderá ser analisado na sessão plenária desta terça-feira (11), marcada para as 12h30. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (10), pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 48 senadores e 257 deputados. Se aprovado o pedido, o veto à lei dos royalties do petróleo passará à frente na fila dos mais de três mil vetos não analisados, e, com isso, Sarney poderá convocar uma nova sessão conjunta para apreciação da matéria. Na semana passada, o senador Wellington Dias (PT-PI) informou que o grupo de parlamentares favoráveis ao exame do veto à lei dos royalties já possui a quantidade de assinaturas necessárias para requerer urgência para analisar a matéria.

A derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties (12.734/2012) é defendida pelos estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo, atividade em que se destacam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

O projeto de lei que estabeleceu nova divisão dos royalties do petróleo foi vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff. O veto presidencial deve ser apreciado em sessão bicameral, e só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas – 41 votos no Senado e 257 votos.

Com informações da Agência Senado

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