A mudança contida no PLN 36 altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para 2014 – a cada ano uma nova LDO é aprovada e seu objetivo é sinalizar como o governo poderá executar o orçamento. A meta de economia inicialmente prevista na LDO de 2014 era de R$ 116,1 bilhões. Na prática, essa era a previsão de economia, o chamado superávit primário, a diferença entre o que se arrecada e o que se gasta. Na LDO o valor da economia a ser feita neste ano seria de R$ 116,1 bilhões, podendo abater dessa quantia o valor de R$ 67 bilhões.
Com a mudança do cenário econômico mundial, que afetou o desempenho da economia brasileira, o cálculo de superávit ou resultado fiscal torna-se flexível. Isto, para garantir que os investimentos do PAC continuem sendo feitos e gerando emprego e renda em todos os cantos do País. Do mesmo modo, os setores da economia que receberam desonerações tributárias ficam tranquilos porque continuam a ter fôlego para enfrentar a crise mundial sem promover demissões no Brasil.
Na semana passada o governo encaminhou para o Congresso documento no qual sinaliza que para este ano a economia fiscal, o superávit primário, poderá atingir R$ 10,1 bilhões, resultado do abatimento total de R$ 106 bilhões.
Marcello Antunes
