A tática da oposição já era conhecida antes mesmo do início da reunião, ou seja, derrubar a sessão dos vetos para impedir que o Congresso colocasse em votação o próximo item da pauta, no caso, o PLN 36, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que o governo aumente o abatimento do resultado fiscal os valores correspondentes aos investimentos do PAC e aos valores das desonerações tributárias. A votação dos vetos ocorreu com a votação expressiva de senadores e de deputados, por mais que a oposição tentasse obstruir os trabalhos e anunciar que irá ingressar na Justiça com um mandado de segurança pedindo a suspensão da reunião.
Durante o acompanhamento dos trabalhos, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) concedeu uma entrevista para repórteres de jornais, rádio e de televisões. A senadora criticou a postura da oposição que, mais uma vez, não aceitando o resultado da maioria, tenta judicializar o debate. Confira as perguntas dos repórteres e as respostas de Gleisi:
Repórter – O PLN 36 não vai ser votado hoje (terça-feira). O governo tem expectativa de que seja votado ainda nesta semana?
Gleisi Hoffmann – Sim. Já tem uma sessão pré-convocada pelo presidente Renan para amanhã à noite. Nós precisamos resolver a pauta com os vetos e ela está bem encaminhada.
Repórter – A oposição já entrou com mandado de segurança para parar a tramitação do projeto (PLN 36) e disse que, se for aprovado, vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar o texto aprovado. Como a senhora vê essa judicialização proposta pela oposição?
Gleisi Hoffmann – Muito ruim porque o Congresso Nacional tem poderes constitucionais para fazer alterações legais e o que nós estamos fazendo é uma alteração na LDO que já foi feita diversas vezes por esta casa. Não é a primeira vez que se altera o resultado primário. Nós não estamos falando de superávit. Nós estamos falando de resultado que pode ser superavitário ou não. Acho que é importante ter claro que o Congresso Nacional tem essa prerrogativa. Considero muito ruim a judicialização. Nós estamos fazendo um debate político sobre um tema que é técnico. É da Casa, é do direito da oposição fazer, mas então assuma o debate político e não queira fazer uma discussão política com base judicial. Isso não é correto.
Repórter – O governo está aí querendo mudar o jogo aos 45 do segundo tempo, já vendo que não vai alcançar a meta que estava sendo estipulada?
Gleisi Hoffmann – Não tem que mudar a regra do jogo aos 45 do segundo tempo. Essa é uma regra que pode ser mudada até o final do exercício. Nós temos uma lei que vale para um exercício, que é o período de um ano e nós estamos dentro desse período. Portanto, podemos alterá-la. Nós estamos falando não é de conservar superávit. O que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos fala claramente é que nós temos que estabelecer um resultado, primário e nominal, e nós não estamos mudando a meta. Tão somente o que está em mudança é o valor do abatimento dessa meta. Portanto, fica muito claro até que ponto o governo pode chegar para abater dessa meta do primário. Não é uma mudança no final do jogo. É importante saber que o resultado primário não é um fim em si mesmo. Ele é um instrumento de política fiscal, ou seja, se for necessário alterá-lo para adequar à realidade e à conjuntura econômica é uma obrigação do governo fazê-la. E a presidenta Dilma fez isso da maneira mais transparente possível, porque enviou para o Congresso Nacional um pedido de alteração da meta. Então não há que se falar em mudança de regra no final do jogo e nem tampouco de que isso está se fazendo uma mudança que não tem base legal. Tem base legal sim, o Congresso Nacional tem legitimidade para fazer isso e o País exige que se faça isso. Era importante que a oposição, se quer fazer essa discussão, trouxesse aqui para nós o quê ela propõe cortar se nós não alterarmos a meta fiscal. A oposição vai propor cortar benefícios tributários ou rever os benefícios tributários, vai cortar o PAC? Muito pelo contrário, a oposição tem proposto nos últimos tempos é exatamente aumentar as despesas. Por isso que as coisas têm que ser feitas com seriedade.
Repórter – Quais os benefícios dessa mudança na LDO em vigor?
Gleisi Hoffmann – Tecnicamente você reajusta uma meta. Na realidade não é um reajuste de meta propriamente dito. Você diz que o abatimento em relação à meta estabelecida pode ser maior. Isso é uma faculdade do Congresso Nacional tem de fazer essa alteração a pedido do Poder Executivo. Ao fazer isso, nós temos um espaço fiscal maior, ou seja, nós vamos poder pagar obras do PAC e manter os benefícios tributários. Se nós não fizermos isso, se a Lei (LDO de 2014) continuar do jeito que está, a obrigatoriedade é nós cortamos despesas. Aí nós vamos ter que saber o quê nós vamos cortar, quais são as obras que não vão ser pagas, quais são os projetos de municípios e estados que não serão pagos e quais são os setores, muitos deles incluídos pelo Congresso Nacional, que vão deixar de ser atendidos por uma política de benefício fiscal.
