Viana: há 15 anos, só fazemos criar despesas e passar a conta para o governoA queda de arrecadação tanto do governo federal quanto dos estados e municípios, este ano, ligou o sinal de alerta. Com cenários negativos para 2016 em relação ao equilíbrio das contas, quase todos os entes da Federação precisam fazer ajustes para não ficarem no vermelho. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), tal situação mostra que o País precisa “cair na real”.
“Nós estamos há 15 anos acostumados a só votar e apreciar aumento de despesas. Nós vamos ter que, agora, dar passo atrás”, disse Viana aos colegas, da tribuna do Senado, nesta quarta-feira (23). “Precisamos pensar no País, e que essa sensatez possa dominar um pouco os Plenários”, disse o senador
Segundo o parlamentar, se a arrecadação dos entes federativos cair de 5% a 10%, esse impacto acarretará na redução de receitas da União destinadas aos fundos dos estados e municípios. Se isso ocorrer, de acordo com Viana, milhares de municípios e dezenas de estados descumprirão a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe controle de gastos de acordo com a capacidade de arrecadação de tributos.
“Isso é crime de responsabilidade para o gestor. Como vai ficar? Vai vir certamente algum engenhoso para dizer: muda-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, e põe-se todo mundo. E aí vamos para um andar debaixo”, criticou.
Viana exemplificou com as difíceis situações atuais do Rio Grande do Sul – que recentemente parcelou o salário dos funcionários públicos estaduais – e do Distrito Federal, que anunciou corte de gastos e aumentou impostos.
Vetos
Durante o discurso, Viana lembrou ainda dos vetos presidenciais a matérias que aumentam despesas da União, aprovados na terça-feira (22). Caso fossem derrubados todos os vetos – ainda há seis para serem apreciados, isso geraria um gasto extra para de R$ 23,5 bilhões para o governo federal em 2016.
“Espero, sinceramente, que a gente possa trabalhar melhor essas matérias aqui no plenário, na Câmara e no Senado, que o próprio Governo seja mais eficiente no sentido de alertar, acender a luz vermelha no nascedouro dos debates – coisa que não ocorreu – para que a gente não tenha de viver essa situação que é parte do processo legislativo, que só termina com a apreciação de vetos”, disse Viana.
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