Congresso rejeita vetos ao projeto dos royalties

A apuração encerrou-se às 4:30 desta madrugada. O resultado será formalmente anunciado na sessão do Senado, na tarde desta quinta-feira (7). Projeto retorna ao Executivo para promulgação e publicação.

:: Da redação7 de março de 2013 11:35

Congresso rejeita vetos ao projeto dos royalties

:: Da redação7 de março de 2013

A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) encerrou às 4:30h desta quinta-feira (7) a apuração da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas. No total, votaram 405 deputados.

A votação foi secreta, em cédulas impressas de oito páginas cada uma, e encerrou-se à 1:22h desta quinta. Uma comissão de parlamentares, entre eles o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, acompanhou a apuração, realizada pelo Prodasen. O resultado será formalmente anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na sessão plenária, agora à tarde. A parte remanescente do projeto vetado será enviada à presidente da República para promulgação. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A derrubada dos vetos restaura o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, que estabelece uma nova regra para a partilha dos royalties, contemplando todas as unidades da Federação. Anteriormente, a maior parte dos recursos ficava com os estados produtores.

Representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que pela regra antiga ficavam com a maior parcela dos royalties, já anunciaram que deverão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança nos termos da partilha assim que o resultado da votação dos vetos seja proclamado. Eles alegam que o rateio de campos já licitados implica quebra de contrato.

Com informações das agências

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