MP reduz IPI da indústria automobilística, muda critério de cobrança de contribuição previdenciária de grandes empresas e institui o regime de compensação tributária para exportadores.
Relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso, o projeto de Lei de Conversão (PLV nº 29/2011) relativo à Medida Provisória (MP nº 540/2011) poderá ser votado pelo plenário do Senado na tarde desta terça-feira (22/11). A proposta que faz parte do Plano Brasil Maior (PBM) prevê a instituição do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); trata sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística e altera a incidência das contribuições previdenciárias das empresas.
Segundo explicou o senador José Pimentel, o Reintegra tem por objetivo reintegrar, total ou parcialmente, os valores residuais referentes aos custos tributários existentes ao longo da cadeia produtiva, beneficiando as empresas que exportem diretamente ao exterior ou vendam o produto manufaturado a empresas comerciais exportadoras. Com validade até 31 de dezembro de 2012, o Reintegra permitirá que essas empresas apliquem um percentual de zero a 3% sobre a receita corrente líquida e utilizem o resultado para duas ações: compensar débitos tributários com a Receita Federal do Brasil ou para solicitar o ressarcimento em dinheiro.
Quanto à redução das alíquotas do IPI para a indústria automobilística, a medida tem por objetivo aumentar a competitividade, o percentual de conteúdo local e a inovação tecnológica. Na área previdenciária, o PLV nº 29/2011 dará um alívio para as empresas ao permitir a substituição total ou parcial da alíquota patronal de 20% pela contribuição sobre a receita ou faturamento das empresas que atuam em setores com mão-de-obra intensiva.
A perda de receita estimada de R$ 214 milhões em 2011 e R$ 1,43 bilhão em 2012 representa um terço do que seria a arrecadação utilizando a alíquota patronal de 20%, mas os setores beneficiados, segundo Pimentel, receberiam um aporte indireto de R$ 642 milhões em 2011 e R$ 4,29 bilhões em 2012.
Marcello Antunes
