Nova representação do Conselho de Comunicação Social foi alvo de críticas de representantes da sociedade civil. Imagem: Divulgação
Eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, os membros do Conselho de Comunicação Social (CSS) são responsáveis, entre outros, por elaborar pareceres sobre temas como liberdade de expressão e monopólio dos meios de comunicação. A seleção dos integrantes do órgão deveria respeitar critérios como a escolha de representantes de entidades e empresas privadas e da sociedade civil. Deveria.
Ao menos quatro de 10 vagas – divididas igualmente entre titulares e suplentes – destinadas à sociedade civil serão ocupadas por pessoas ligadas ao setor privado de comunicação. Ao todo, o CSS tem 13 membros titulares e outros 13 membros suplentes (confira a lista completa), eleitos em menos de um minuto em sessão do Congresso Nacional no dia 13 de julho.
A nova gestão tomará posse nessa quarta-feira (8) sob uma enxurrada de críticas. Para a coordenadora do Intervozes e secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, a escolha foi uma “violação gritante” da legislação que criou o Conselho.
A lei tem critérios vagos para o preenchimento de vagas: basta ser brasileiro, maior de idade e de reputação ilibada. No entanto, o texto deixa claro que deve haver uma representação ampla de todas as partes, tanto privada quanto de trabalhadores e sociedade civil. “O problema é que há uma clara maioria do setor empresarial no CSS, o que desvirtua a vontade do legislador e compromete as decisões do conselho”, afirmou Bia.
Quem também reprovou a escolha dos membros foi o presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM), o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ). “Não posso deixar de alertar à sociedade sobre os riscos de mais uma gestão do Conselho dominada pelas empresas do setor de telecomunicações, agindo claramente em seu próprio benefício”, disse o parlamentar. Ele ainda divulgou uma nota sobre o tema.
Representação definida em lei
A falta de definição em lei para a escolha dos membros levou o senador Paulo Rocha (PT-PA) a apresentar uma proposta (PLS nº 385/2017) neste sentido. O projeto normatiza decisões tomadas pelo próprio CSS, como possibilidade de serem indicados membros por instituições que representam segmentos expressivos da sociedade e representantes de organizações, como as representantes de rádios comunitárias.
O projeto define a possibilidade de indicação de membros por instituições que representam segmentos expressivos da sociedade, como mulheres, negros, jovens e outros. O texto também prevê estas mesmas sugestões por parte de diversas outras instituições, como as que atuam em comunicação comunitária. Segundo Paulo Rocha, o Conselho deve atuar não só para a democratização da comunicação no País, mas também no controle social sobre os grandes grupos econômicos que monopolizam a informação.
Instituído pela Constituição de 1988, o Conselho foi regulamentado em 1991 e conta com membros como representantes de empresas de comunicação e jornalistas.
